3 resultados encontrados para amor por justica - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 ERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO C RIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISP OSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL; III - SE O CRIME ENVOLVER V IOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCEN TE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 NIZADA. O CRIME IMPUTADO AO AGENTE ENCONTRA-SE PREVISTO NA LEI 11 .343/06, PODENDO CHEGAR A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 15 ( QUINZE) ANOS DE RECLUSAO. DEVE SE DESTACAR, QUE O CRIME ORA IMPUT ADO AO ACUSADO, CAUSA NA SOCIEDADE REPUDIO AO ATO PRATICADO, E CL AMOR POR JUSTICA, DEVENDO O ESTADO INTERVIR E GARANTIR A APLICACA O DA LEI PENAL, VEZ QUE ESTES SOMENTE OBJET