Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2587 1071 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0143/2021 ADV: LARISSA LIMA LINHARES (OAB 30848/CE) - Processo 0050346-60.2020.8.06.0179 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: José Adalberto Albuquerque - Designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para 23/04/2021 �

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 1. É acepção da preclusão temporal a disposição prevista na legislação processual civil no sentido que, decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. Na hipótese da prática eletrônica dos atos processua

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1100 para preparar a vitrine da loja - referem-se a fatos ocorridos de modo eventual, não se prestando, portanto, para demonstrar o sobrelabor habitual por ela sustentado. Nesse contexto probatório, bem andou o Magistrado Sentenciante ao indeferir o pagamento de horas extraordinárias, à míngua de demonstração cabal da carga laborativa alegada. DAS PROPORCIONALIDADES DE

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 17446 A recorrente alega que juntou acordo de compensação de horas de III- JUÍZO DE MÉRITO trabalho, devidamente ratificado pelo recorrido, onde consta o pacto da jornada de segunda à sexta-feira das 8h às 17h45min, para folgar em sábados. O reclamante foi contratado em 23/04/2007, na função de auxiliar de serviços gerais, sendo demitido sem justa causa em 29/09/201

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NR.PROCESSO: 0095724.49.2016.8.09.0000 processual civil no sentido que, decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. Na hipótese da prática eletrônica dos atos processuais, afigurase consubstanciada a justa c

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1111 Os elementos de prova a que se refere a recorrente - mensagens Conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, para acrescer ao trocadas através de aplicativos, nas quais há alusão a reuniões dispositivo sentencial a indenização por dano moral, no valor de R$ realizadas antes do início do expediente oficial, e afirmações das 5.000,00 (cinco mil reais). test

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 1012 boletim de ocorrência. Não está bem claro, ainda, se as partes se ajustam à condição de consumidor e fornecedor, até porque, salvo melhor juízo, os autores não figuram como destinatários finais da cota que pretendiam adquirir. De todo modo, a fim de resguardar o direito amparado em prova documental e vis

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o 2884 GDJS/gc processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Votação unânime. Relatório JOÃO BATISTA DA SILVA Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo reclamante, em face do v. Acórdão de fls. 774/785, para alegar, em síntese, Relator contradição e omissão quanto

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1465 suma, todos os demandados reafirmaram as teses e as situações fáticas que já haviam deduzido por ocasião de suas respectivas defesas preliminares. Quanto a essas defesas, o Ministério Público apresentou réplica (ID nº 21502495). Nessa peça, em síntese, o autor rechaçou as teses defensivas e repisou os pedidos contidos na petição inicial. Iracy de Almeida Gallo Ritzmann juntou a contestaçã

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 4658 Intimado(s)/Citado(s): constitui, assim, um provimento dotado da plasticidade necessária a - LUIZ HENRIQUE RICHTER autorizar a sua revisão a qualquer tempo (NCPC, art. 296). Feitas tais considerações, constata-se que os requisitos para o deferimento do pedido em análise são a probabilidade do direito PODER JUDICIÁRIO perquirido, o perigo de dano. JUSTIÇA DO TR