Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 242 econômica do agente, aplicando-se o art. 944 e parágrafo único do intermédio do BNDES), sem relação direta com a reconstrução dos Código Civil brasileiro, que dizem que a indenização mede-se pela bens jurídicos lesados, atende mais ao espírito da norma antes extensão do dano e que, se houver excessiva desproporção entre a referenciada que o numerário s

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 6921 não especificou que instituições seriam essas, deixando o (...) REVERSÃO AO FAT - FUNDO DE AMPARO AO provimento jurisdicional aberto para o juízo da execução, o que TRABALHADOR. 1 - Nos termos do art. 13 da Lei nº 7.347/85, os deve ser evitado. O provimento jurisdicional aberto não deixa claro recursos em dinheiro, provenientes de condenação em ação civi

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8399 atingimento da finalidade legal." (Configuração do dano à moral se salutar que as importâncias (...) revertam às localidades onde os difusa a partir da delimitação jurídica do patrimônio imaterial danos foram produzidos". Como bem esclarece Xisto Tiago de coletivo. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Pontifícia Medeiros Neto: "Acentua-se que essa defini�

Publicações Judiciais I ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

meio de sessão, cuja ata foi publicada em 11.3.2016, o enunciado administrativo, nos seguintes termos: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Enunciado Administrativo n. 2, E. Plenário do C. STJ, em 9/3/2016). Registre-se a manifestação do Colen

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2912 1115 em seu cumprimento, proceda à averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL, bem como realize os atos necessários ao retorno do uso do nome de solteiro do cônjuge virago, qual seja, Maria Isabel Falcão Cavalcante. Quanto ao varão, não houve alteração do seu nome, quando do matrimônio, sendo desnecessária qualquer providência cartorária. Desnecessário o pagamento das custas

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2911 957 INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0288/2022 ADV: DIEGO SILVA PARENTE (OAB 24856/CE) - Processo 0000115-53.2018.8.06.0129 - Procedimento Comum Cível Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE: FRANCISCO VALDEMIR DE ARAÚJO MARTINS - Assiste razão ao INSS ao afirmar que a perícia realizada não pode ser utilizada como prova emprestada, vez que a situação