Publicações Judiciais II - JEF ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

questão, por revolver matéria fática (REsp 1.108.945/RS, Rel. Min. JORGE MUSSI). Deve prevalecer, assim, o entendimento de há muito consagrado pela Egrégia Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais por meio da Edição da Súmula nº. 09, segundo a qual "O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado". Entendimento este que deve ser este

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

questão, por revolver matéria fática (REsp 1.108.945/RS, Rel. Min. JORGE MUSSI). Deve prevalecer, assim, o entendimento de há muito consagrado pela Egrégia Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais por meio da Edição da Súmula nº. 09, segundo a qual "O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado". Entendimento este que deve ser este

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2203 - DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO. O senhor oficial de justiça deverá insistir nas diligência EM HORÁRIOS E DIAS DIVERSOS E AOS FINAIS DE SEMANA, se necessário. Para tanto, faculto-lhe (a) força policial e ordem de arrombamento e (b) diligências antes das 6h e após as 20h, bem como aos finais d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Alto Jequitibá Muriaé Amparo da Serra Muriaé Antônio Prado de Minas Muriaé Araponga Muriaé Barão de Monte Alto Muriaé Caiana Muriaé Cajuri Muriaé Canaã Muriaé Caparaó Muriaé Caputira Muriaé Carangola Muriaé Cataguases Muriaé Coimbra Muriaé Divino Muriaé Ervália Muriaé Espera Feliz Muriaé Estrela Dalva Muriaé Eugenópolis Muriaé Faria Lemos Muriaé Fervedouro Muriaé Guaraciaba Muriaé Guidoval

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5670 Data: 16/03/2022 ÀS 10:45 (DEZ E QUARENTA E CINCO DA DA Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da MANHÃ), NA RUA AMPARO DA SERRA, S/N, SÃO PAULO - SP perícia designada: (EMEF EUSEBIO ROCHA FILHO) Ponto de encontro: NA Data: 16/03/2022 ÀS 10:45 (DEZ E QUARENTA E CINCO DA DA PORTARIA, RECEPÇÃO OU ENTRADA PRINCIPAL. MANHÃ), NA RUA AMPARO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 968 1843 visto que realmente não houve apreciação do pedido feito pela autora, para aplicar o IPC de 7,87% ao saldo existente nas contas poupanças, no mês de maio de 1.990. E a pretensão da autora merece acolhimento. Conforme consignei na sentença, a autora comprovou a existência de saldo nas contas no período

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1002 859 material, em aplicação da norma do art. 17, caput, do ADCT. Sinaliza, na ampla discussão travada no caso, a clara tendência da Corte a restringir o alcance do benefício (Emb. Div. no RE 146.331-7/SP, Pleno, j. 23.11.06). 3. À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO o processo com resolução de

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 3915 DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: Despacho WENDELL BEZERRIL SILVA 59084-050 - RUA AMPARO DA SERRA, 5010 - NEOPOLIS NATAL - RIO GRANDE DO NORTE INTIMAÇÃO Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a TOMAR CIÊNCIA do deswpacho0 de id n. be59a72. Processo Nº RTOrd-0000742-72.2015.5.06.0142 AUTOR ADEILDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO JOSE MARCIO ALVES DE BARROS(OA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2429 365 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Fernando da Silva, PROCESSO Nº 0045970-84.2014.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal, do Foro de

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5148 PROCESSO: 0012327-69.2016.5.03.0078 UBA, 4 de Julho de 2017. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Despacho AUTOR: ARLINDA DA CONCEICAO VENANCIO Processo Nº RTOrd-0012401-26.2016.5.03.0078 AUTOR TIAGO FERREIRA LINHARES ADVOGADO FABIO DE PAULA BRANQUINHO(OAB: 136079/MG) RÉU EDGAR FREITAS DA SILVA - ME Intimado(s)/Citado(s): - TIAGO FERREIRA LINHARES PODE