Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 O holerite de agosto/2016 (ID. 1bab904 - Pág. 44), juntado com a contestação da reclamada e submetido aos princípios do contraditório e da ampla defesa, comprova que o autor continuou, sim, prestando e recebendo horas extraordinárias, inclusive após junho/2016, o que refuta a tese da "extirpação completa" a partir deste último mês referido. O caso dos autos, portan

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 houve ato único e prejudicial apo autor. 18240 de trabalho apurado na presente demanda, o de efetiva supressão de horas extras habituais prestadas pelo reclamante. Assim, Diante deste quadro, entendo que não houve supressão de imperiosa a confirmação da r. sentença recorrida, no ponto em que horas extras passível de indenização, mas mera flutuação da conclui,

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1601 SAO PAULO, data abaixo. e na certidão Jucesp de ID 46f7661, qual seja, Alameda Júpiter, EVERTON DE PAULA SILVA 195, NOVO HORIZONTE HILLS I E II, Arujá - São Paulo, CEP 07436-070, restou negativa, conforme certidão de ID b1724a3, DESPACHO defiro, por economia processual, a citação por edital. Vistos etc. Em relação à segunda reclamada, KASLAH - VALVULAS ID

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 14278 justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença. Assim, não se verifica a nulidade alegada pela empregadora, razão pela qual não há que se falar em cerceamento do direito de defesa. Desta forma, não conheço dos documentos de f. 747 e seguintes. Desse modo, rejeito a preliminar apresentada

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 216 respondeu (fl. 174): de dezembro de 2019 até 17 de julho de 2020, na função de Sim, origem traumática. Além do relato do autor, existe exame de preparador de massa, e nada referiu acerca do suposto acidente de imagem realizado na época com presença de hemartrose, esta trabalho descrito na inicial (PJe Mídias). consiste em sangramento dentro da articulaçã

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) CONDENADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : RO007975 LIVIA ROBERTA MONTEIRO e outro(a) Justica Publica JULIO CESAR DUARTE MS002495 JOAO DOURADO DE OLIVEIRA e outro(a) 00004159220174036005 1 Vr PONTA PORA/MS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTROVERSAS. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. MAJORANTE DA TRANSNACIONALIDADE. MANUTENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 3902 contraditório e da ampla defesa, insculpidos no art. 5 o , LIV e LV, comento, motivo pelo qual restam não podem ser utilizados como da CF. (…) meio probatório, ante a aplicação do disposto na Súmula 338, I, do Nesse diapasão, a interpretação conferida pelas instâncias C. TST. (…) ordinárias trabalhistas ao regramento processual concernente ao Após

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 1592 “A exordial apresentada não observa os requisitos necessários de 483, “d”, da CLT. fatos e fundamentos jurídicos no pedido, conforme dispõe o artigo As reclamadas negam a existência de violação dos direitos da 319, III do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao empregada, postulando a negativa do pedido obreiro. processo do Trabalho, atr

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 220 assinado pelo reclamante. No depoimento, o reclamante disse que o acidente de trabalho Diante da negativa dos reclamados, o ônus da prova incumbia ao ocorreu quando da troca de feltro na prensa, tem que mover vários reclamante, por se tratar de fato constitutivo do direito, a teor dos rolos, "um lado acessa com a empilhadeira e o outro não tem arts. 818 da CLT

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 981 reclamante na retrocitada ata de audiência quanto ao indeferimento ocorreu neste caso; por outro lado, considera que a pena máxima do pedido de perícia mas, por outro lado, também há que se aplicada foi desproporcional e não observou a gradação legal. registrar que na dita solenidade foi concedido prazo para a Defendendo que não houve enquadramento de sua con