Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 ANCIAS DO FATO E CONDICOES PESSOAIS DO ACUSADO. VALE RESSALTAR QU E O REQUERENTE NAO COMPROVOU OCUPACAO LICITA, DISSE EM SEU INTERR OGATORIO QUE ESTA DESEMPREGADO. ALEM DA DROGA, FORAM APREENDIDAS UMA BALANCA DE PRECISAO, EMBALAGENS PLASTICAS E UMA ARMA DE FOGO, DEMONSTRANDO A PERICULOSIDADE DO INDICIADO, AINDA QUE PRIMARIO. CONFORME EXPOSTO ACIMA, O FATO REVESTE DE GRA

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 RUCAO E JULGAMENTO, COM OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEN UNCIA E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, SE HOUVER . PRIMEIRO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACA O E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUS ADO. EM SEGUIDA, TERMINADA A INQUIRICAO DESTAS E NAO HAVENDO DILI GENCIAS, OU SENDO INDEFERIDAS, SERAO OFE

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 GISTRO QUE A MERA PRESENCA DE PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS NAO AUTORIZAM, POR SI SO, SUA SOLTURA, POR EXISTIREM MOTIVOS IDONEOS PARA A MANUTENCAO DE SEU CARCERE, COMO VISLUMBRO NO CASO EM TELA. NESTE VIES E O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, CONSOLIDADO EM JULGAMENTO PROFERIDO EM RECENTE DATA: (...) 2. A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR E MEDIDA QUE SE IMPOE QUANDO

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 LIGENCIAS NECESSARIAS. NAZARIO, 14 DE MAIO DE 2019. AILTON FERREI RA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 96179-98.2018.8.09.0111 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANIEL ELIAS DOS SANTOS RESENDE ACUSADO : RENATO THIAGO ALVARENGA FARIA ADV ACUS : 52846 GO - DEBORA LONDE DE OLIVEIRA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE NO INQUERITO CONTEM PROVA DA MAT

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 AO SUBJETIVA, ONDE A REPARACAO DEVE CORRESPONDER A LESAO, E NAO S ER EQUIVALENTE A ELA, SENDO CERTO QUE, NA FIXACAO DO VALOR DA REP ARACAO POR DANO MORAL, DEVEM-SE LEVAR EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS DO FATO, A CONDICAO DO LESANTE E DO LESADO, A FIM DE QUE A QUANTIA REPARATORIA, SEM PERDER SEU CARATER PEDAGOGICO, NAO SE C ONSTITUA EM LUCRO FACIL PARA O LESADO NE

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 SUA CONDUTA; PODEMOS CONCLUIR, ASSIM, QUE ERA CAPAZ DE SE DETERMI NAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO E ERA-LHE PERFEITAMENTE EXIGI VEL CONDUTA DIVERSA; ANTECEDENTES: NAO SAO BONS CONFORME ATESTA A EXTENSA CERTIDAO DE FLS. 59/96; CONDUTA SOCIAL: NAO HA NOS AUTOS PARAMETROS PARA AFERI-LA COM SEGURANCA, RAZAO PELA QUAL CONSIDER O FAVORAVEL; PERSONALIDADE: VOLTADA PARA A

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 IADOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 (TRIN TA) DIAS; CASO NAO SEJAM RECOLHIDAS, PROMOVAM-SE OS ATOS NECESSAR IOS A INSCRICAO DO DEBITO EM DIVIDA ATIVA E AO PROTESTO DA GUIA D E CUSTAS, CONFORME PROVIMENTO N. 07/15 DA CORREGEDORIA GERAL DA J USTICA DE GOIAS. F) OBSERVO QUE OS OBJETOS DESCRITOS NO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 25 E TERMO DE D

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 NISTERIO PUBLICO CONSTATA QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELIT O ESTA REGULAR, ENQUADRA-SE NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE VISLUMBRA QUALQUER ESPECIE DE NULIDADE OU VICIO CAPAZ DE MACULA-LO. O FATO E TIPICO E NAO HO UVE DESRESPEITO AOS PRAZOS PREVISTOS EM LEI. ADEMAIS, AS CIRCUNST ANCIAS DO FATO, OS INDICIOS DE AUTORIA E A PR

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 CODIGO PENAL). 6 DA DETRACAO: O SENTENCIADO FOI PRESO PREVENTIVA MENTE EM 02 DE JUNHO DE 2014 (FL. 34, AUTOS N. 201302898692, EM A PENSO) E SOLTO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2014 (FL. 40, DOS MESMOS AU TOS), RAZAO PELA QUAL CUMPRIU 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS D E PRISAO PROVISORIA, RESTANDO, ENTAO, A CUMPRIR, 04 (QUATRO) MESE S E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. 7 DISPOSIC

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MUL TA, POR ENTENDER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUFICIENTE A REPRO VACAO E PREVENCAO DO CRIME. E - CRIME DO ARTIGO 244-B, DO ECA: AT ENDENDO (A/AOS): CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO, A SER AQUILATADA DIANTE DAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. ANTECEDENTES: T