Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 INAR A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. QUANTO A ESTRUTURA FORMAL DA PE CA ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS FORMAIS PARA SUA ADMISSIBILID ADE. A DEFESA PREVIA APRESENTADA NAO TEVE O CONDAO DE ELIDIR DE P LANO A PECA ACUSATORIA, SOBRETUDO NESTE MOMENTO DE JUIZO PREVIO. SENDO, POIS, FACTIVEL A PECA ACUSATORIO, RECEBO A DENUNCIA. DESIG NO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 ESTIGACAO E, POIS, HAVENDO NECESSIDADE DA RETENCAO DO BEM (CONFOR ME JUIZO DE VALOR FEITO PELA AUTORIDADE INVESTIGADORA), EM RAZAO DE ATOS PERSECUTORIOS, NAO HA COMO ATRIBUIR ESSA DETERMINACAO DO DELEGADO COMO ABUSIVO. QUANTO AO PERICULUM IN MORA, E POR IGUAIS RAZOES, HAVENDO DIVERGENCIAS QUANTO AO LEGITIMO POSSUIDOR E TITUL AR DO BEM, E MAIS DO QUE RAZOAVEL SEJA RETIDO

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 AUTOS N: 352250-22.2010.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O DENUNCIADO, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFEN SOR PUBLICO. NESSA PECA, NAO FORAM INVOCADAS NENHUMA DAS HIPOTESE S DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFI CATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AU DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DI