Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 coisa julgada decorrentes da transação abrangem apenas o objeto desta ação. Custas processuais comprovadas (fl. 403) Ante a natureza indenizatória das verbas acordadas, nada a deliberar acerca de recolhimentos previdenciários e fiscais. Em caso de descumprimento do acordo, incidirá multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do ajuste, restando dispensada a cita�

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 1028 No caso dos autos, anteriormente o autor não havia juntado documento que comprovasse a dispensa imotivada, agora, com a juntada do aviso prévio demonstrada a verossimilhança das alegações do reclamante, no que diz respeito à dispensa sem justa causa. Posto isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela como pretendido, quanto à expedição dos alvarás para le

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 Advogado João Murça Pires Sobrinho(OAB: 137406SPD) Advogado Tomar ciência do despacho de fls. 164, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Analisando a petição protocolizada sob n. 518/15 (fl. 162/163), diga o reclamante, em cinco dias, se pretende a execução da multa prevista pelo atraso na anotação da CTPS do obreiro. Pederneiras, 10/03/2015. R

Judiciário ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1652/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 RECLAMADO Advogado PEDERNEIRAS PREFEITURA Daniel Massud Nachef(OAB: 147011SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 170, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Melhor compulsando os autos, considerando-se inadimplido o acordo de fls. 153/154, revejo o despacho de fl. 169, a fim de intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar se pretendem a prod

Judiciário ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1537/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 se ao banco depositário a transferência do crédito previdenciário e das custas processuais à União, excluindo-se a executada do BNDT. Arquivem-se os autos, oportunamente. Pederneiras, 12/08/2014. MAURICIO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto - Despacho Processo Nº RTSum-0000029-81.2011.5.15.0144 RECLAMANTE Andréia Aparecida Miranda Advogado Michael Henrique Regonatto

Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região quatro) horas, o arrematante perderá o sinal em benefício da execução e a comissão em favor do leiloeiro. O licitante vencedor deverá depositar, além do valor total da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço vencedor, e será paga pelo arrematante (inclusive pelo reclamante, se atuar nessa condição). Para o caso de adjudicação, a co

Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 hgm VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0000032-65.2013.5.15.0144 RECLAMANTE ANDERSON ANDRADE VALERETO Advogado Fernando Lima de Moraes(OAB: 98978SPD) RECLAMADO NEUZA PALMIRA MASSOCA STANCARE ME Advogado Mauricio Possebon Neto(OAB: 98874SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 145/146, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Ante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1063 1699 431.01.2011.003186-0/000000-000 - nº ordem 634/2011 - Execução de Título Extrajudicial - MARCO ANTONIO FRASCARELLI X GILBERTO LUIS DE LIMA - Fls. 13 - V. Designo o próximo dia vinte e dois (22) de novembro (11) de 2011, às 17h25min, para audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 2118 ato ordinatório na seguinte NOTA DE CARTÓRIO: “Fl. 18: Ao advogado do(a) exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o decurso do prazo de suspensão, sob pena de extinção”. - ADV OLAVO POMPICIO MATURANA OAB/SP 198556 431.01.2011.002915-2/000000-000 - nº ordem 559/2011 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 2247 Extrajudicial, nos termos do artigo 53 parágrafo 4°, da lei 9.099/95. Autorizo, outrossim, o desentranhamento e a restituição de documentos à parte interessada, mediante recibo e, esclarecendo que após, decorridos noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, os mesmos serão inutiliz