Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1256 estabelecimento comercial.” Não basta, para os fins de ação reivindicatória, a descrição lançada pelo autor na petição inicial. Desta forma, e pelos demais documentos trazidos ao processo, verifica-se, portanto, que não há a individualização de parte do imóvel supostamente invadida, o que cab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1358 Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0157/2020 Processo 0000022-16.2017.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Julio Cesar da Silveira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1598 Correa de Andrade para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a defesa prévia. Int. - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP) Processo 0001687-78.2017.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rodrigo Alex dos Santos - Intimação da defesa para que apresente, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1533 processuais e estão presentes as condições da ação. Aprecio a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela defesa e o faço para rejeitá-la. O debate sobre o domínio da coisa litigiosa não está afeito à ação possessória, que visa exclusivamente à proteção da posse. Nesse sentido, no que co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1661 Servirá cópia da presente decisão, como mandado para intimação do réu C. A. DE O.. Servirá cópia da presente decisão ainda, como requisição das testemunhas (...) Depreque-se ainda, a inquirição da vítima , anotando-se a data aqui designada. Expeçam-se o necessário. - ADV: MAURO SIMEONI (OAB 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2327 do medicamento, assim como eventual ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS. Com a resposta, dê-se ciência à parte contrária e tornem conclusos. - ADV: MARIA EDUARDA LEITE AMARAL (OAB 178633/SP), TAMIRES APARECIDA FERRAZ (OAB 398931/SP) Processo 1001060-91.2016.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4232 HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), BARBARA ZECCHINATO LEITE (OAB 262948/SP) Processo 0001565-65.2017.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.E.O. - Recebo o recurso de fls. 571 interposto pela ré ADRIANA EMERT DE OLIVEIRA, bem como as razões do recurso. Ao MP para as contra raz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2523 Processo 0007789-55.2018.8.26.0152 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000551-12.2018.8.26.0628 - Vara Única) - Maqueine Ferreira Matos Alves - Para a oitiva deprecada, designo o dia 11/09/2019 às 13:40h. INTIME(M)-SE a(s) testemunha(s) acima indicada(s) para comparecer(em) perant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1645 leitura do v. Acórdão, verifica-se que se trata de mero equívoco, devendo o mesmo ser cumprido nos termos da fundamentação. Int. - ADV: JESICA ALINE ROSA MACEDO (OAB 269888/SP) Processo 0001250-08.2015.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.F.L. - Recebo o recurso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1533 processuais e estão presentes as condições da ação. Aprecio a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela defesa e o faço para rejeitá-la. O debate sobre o domínio da coisa litigiosa não está afeito à ação possessória, que visa exclusivamente à proteção da posse. Nesse sentido, no que co