Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial (TFR, súm.198), sendo insuficiente o enquadramento por categoria profissional;3º) A partir de 05/03/97, comprovação da efetiva exposição aos agentes previstos ou não no decreto nº 2.172/97 (Anexo IV) deve ser lograda por meio da apresentação de formulário?padrão, embasado em Laudo Técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou por meio de perícia técnica. Não há limitação a maio de 1998, conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1820 Processo 1007785-92.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio de Lima Tavares - Vistos. Fábio de Lima Tavares ajuizou ação acidentária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando, em breve síntese, que foi contratado pela empresa Rebogas Requalificad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1005 ANTUNES DE ANDRADE (OAB 235551/SP) Processo 1009932-49.2015.8.26.0008 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Judite Borba de Oliveira e outros - Vistos. Citem-se e cientifiquem-se, providenciando a serventia o preenchimento do cadastro processual de acordo com o rol apresentado pela parte autora (fls. 324/327), obser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1686 441 ao preparo importam em R$ 720,04 e relativo às despesas com o porte de remessa e retorno (R$ 29,50 por volume), conforme previsto no Provimento CSM nº 833/2004 - ADV: RINALDO FONTES (OAB 111875/SP), ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/SP), ELLEN CAROLINA VIEIRA FELIX (OAB 254640/SP), ANDERSON DE LIMA F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 581 DIOLINDO DA SILVA contra COOP COOPERATIVA DE CONSUMO, para condenar a ré a pagar a autora o valor do veículo descrito na inicial (R$ 4.601,00), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais contados da citação. Tendo em vista a sucumbência suportada que é objetiva arcará a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 733 129 da sentença, deverá o credor desde logo requerer o início da execução, através de petição, ou oralmente, junto ao Cartório do JEC, no prazo de seis meses. Decorrido o prazo de seis meses, sem manifestação do credor, os autos serão arquivados, nos termos do art. 475-J, parágrafo quinto, do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1883 da Lei n. 8.213, de 1991. Seu valor é correspondente a 50% (cinquenta por cento), do valor do salário de benefício, respeitado o teto ou limite máximo do salário de contribuição na data de seu início. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o réu a pagar ao autor auxílio acidente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial (TFR, súm.198), sendo insuficiente o enquadramento por categoria profissional;3º) A partir de 05/03/97, comprovação da efetiva exposição aos agentes previstos ou não no decreto nº 2.172/97 (Anexo IV) deve ser lograda por meio da apresentação de formulário?padrão, embasado em Laudo Técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou por meio de perícia técnica. Não há limitação a maio de 1998, conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2534 743 Processo 1000866-85.2017.8.26.0554 (apensado ao processo 1009303-18.2017.8.26.0554) - Arrolamento Comum Sucessões - Vera Lúcia Garmus de Assis - Vistos.Aguarde-se o desfecho dos autos do Testamento.Int. - ADV: MARIA HELENA BATTESTIN PASSOS (OAB 139402/SP) Processo 1001971-63.2018.8.26.0554 - Inventário - In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1820 Processo 1007785-92.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio de Lima Tavares - Vistos. Fábio de Lima Tavares ajuizou ação acidentária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando, em breve síntese, que foi contratado pela empresa Rebogas Requalificad