Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 274 conforme determina o art. 513 § 1º do CPC. Havendo valores a pagar, estes podem ser depositados direto em conta bancária, desde que o Autor consinta ou requeira e informe os dados. Ficam desde já intimadas as partes para que estejam cientes de que, findo o prazo de cumprimento voluntário, poderá o Juízo desde já proceder à execução mediante pedido da parte interessada, nos termos do art. 52

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6987/2020 - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 784 SECRETARIA DA VARA DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA Número do processo: 0805500-34.2020.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: ANDERSON FABIO MARGALHO RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: ALINE CRISTINA LOBO DE SOUSA OAB: 22478/PA Participação: REQUERIDO Nome: ASPBRAS-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Analisando os autos, verifico q

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 1045 ‘O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito’ (Curso de Direito

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 491 sucumbenciais.Saliente-se que os honorários contratuais somente poderão ser objeto de alvará apartado em nome do advogado mediante a apresentação de contrato de honorários acompanhada de expressa autorização do cliente, nos termos do artigo 22, §4º, do EOAB.Considerando que a obrigação foi satisfeita, conforme o art. 924, inc. II, CPC, julgo extinta a presente execução.Sem custas. Arqu

Diário Oficial ● 29/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33528 DECRETO Nomeia e reconduz membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PARÁ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 7º da Lei nº. 5.819, de 11 de fevereiro de 1994, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA; Considerando os termos do Ofício CEDCA nº. 156/2017,

Diário Oficial ● 03/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.272 Sexta-feira, 03 DE JULHO DE 2020 RESOLVE: Art. 1º Tornar público o resultado definitivo das metas institucionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, referente ao quinto ciclo de Avaliação da GDGA, compreendido no período de 01 de março a 30 de junho de 2020, conforme anexo único que faz parte integrante desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar d

Diário Oficial ● 29/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.814  105 Quarta-feira, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 . .. DIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA . PORTARIA: 665- DO DIA 27/12/2021 OBJETIVO: Acompanhar socioeducando, custodiado na Nova Semiliberdade, para ser entregue a família, cumprindo determinação judicial (Proc.1466532/2021 - Mem 396/2021) SERVIDORA: SHEILA FREITAS DE SOUZA CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - MATRICULA: 54195519/ 1 SERVIDOR : MARCIO JOSE LUZ DE SOUZA CARGO: MOT

Diário Oficial ● 12/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE . PORTARIA . PORTARIA Nº 00138/2020-GAB/SEMAS A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIAS, no uso de suas atribuições, considerando a PORTARIA Nº 00044/2019GAB/SEMAS de 21 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial nº 33787, de 23 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei n° 5.810 de 24/01/1994; CONSIDERANDO os termos do Documento n° 2020/52965; R E

Diário Oficial ● 19/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.464 21 Terça-feira, 19 DE JANEIRO DE 2021 I – REMANEJAR, do Núcleo de Documentação e Informação, para exercer suas funções na Coordenadoria de Planejamento/CPLAN; II – D E S I G N A R, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Coordenadoria de Planejamento/CPLAN. CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS – PRESIDENTE Protocolo: 619300 CONTRATO . CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº: 001/2021 Data de Assinatura: 08/01/2021 Vigência: 01/02/2021 a 31/

Diário Oficial ● 05/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33912 41 Sexta-feira, 05 DE JULHO DE 2019 1. Elaborar 02 instrumentos de divulgação do Fórum Paraense de Mudanças Climáticas – FPMC; DIRETORIA DE METEO2. Elaborar 70 boletins de previsão do tempo, 60 boletins ROLOGIA, HIDROLOGIA de monitoramento hidrometeorológico, 15 boletins de focos E MUDANÇAS CLIMÁde queimadas e riscos de incêndios florestais; TICAS 3. Realizar 20 coletas de amostras de qualidade da água no estado do Pará (Programa QUALIÁGUA). DIR