Publicações Judiciais II - JEF ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: SP127831-DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0010272-86.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANTONIO MARCOS COELHO ADVOGADO: SP304185-MONICA DA SILVA FAVARIM RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0010320-45.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MILTON GAZOLA JUN

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ANDERSON GONCALVES MANCO ADVOGADO: SP127831-DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010523-07.2013.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSALINA APARECIDA ROSSI ADVOGADO: SP127831-DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010524-89.2013.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELQUER DIEGO GONCALVES ADVOGADO: SP288669-ANDREA BELLI

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0009600-75.2013.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECTE: LEONIDAS VIEIRA DE SA ADVOGADO(A): SP309847 - LUIS GUSTAVO ROVARON RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0009903-53.2017.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENS

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: ANDERSON GONCALVES MANCO ADVOGADO(A): SP127831 - DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0010524-21.2015.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0926 PROCESSO: 0010409-03.2015.4.03.6301 RECTE: RENATO RODRIGUES DA COSTA ADV. SP245227 - MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 27/04/2015 MPF: Não DPU: Não 0927 PROCESSO: 0010437-96.2014.4.03.6303 RECTE: GENILSON MARTINS DA SILVA ADV. SP315926 - JOSE FLAVIO BATIS

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela parte Autora, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os Juízes Federais: Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Rodrigo Zacharias. São Paulo, 19 de novembro de 2019 (data do julgamento). 0

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014204-03.2014.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301184436 RECORRENTE: NELSON ROBERTO BOTEON (SP105487 - EDSON BUENO DE CASTRO, SP226286 - SIMONE BASTOS DO NASCIMENTO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0010522-22.2013.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301184653 RECORRENTE: ANDERSON GONCALVES MANCO (SP127831 - DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0009817-

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTONIO MARCOS COELHO (SP304185 - MONICA DA SILVA FAVARIM, SP218684 - ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698- RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 0010240-81.2013.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6302045877 CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP127831 - DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698- RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 0010614-97.2013.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6302045868 HELIO INACIO DOS SANTO

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014204-03.2014.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301184436 RECORRENTE: NELSON ROBERTO BOTEON (SP105487 - EDSON BUENO DE CASTRO, SP226286 - SIMONE BASTOS DO NASCIMENTO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0010522-22.2013.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301184653 RECORRENTE: ANDERSON GONCALVES MANCO (SP127831 - DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0009817-

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não repassados ao fundo.” Ademais, a exemplo do que ocorre com os benefícios previdenciários, é defeso ao Juiz substituir os indexadores escolhidos pelo legislador para a atualização do FGTS, por outros que o cidadão considera mais adequados, seja o INPC, IPCA ou quaisquer outros diversos dos legalmente previstos. Agindo assim, estaria o Judiciário usurpando função que a Constituição reservou ao legislador, em afronta ao princípio constitucional da tripartição dos Poderes. Assim