Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1113 Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do PODER JUDICIÁRIO Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na JUSTIÇA DO Súmula 442 do C. TST. Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave. INTIMAÇÃO Quanto à questão relativa ao tema

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 por aquele Sodalício. 1116 PODER JUDICIÁRIO Por fim, cumpre registrar que a "ratio" vinculante deve ser JUSTIÇA DO imediatamente aplicada aos casos em curso, a partir da publicação da ata de julgamento (se não antes, a partir da sessão pública). É o que o Pretório Excelso decidiu, e.g., no ARE 1.031.810-DF, na Rcl INTIMAÇÃO 6999-MG, na Rcl 3.632-AM, na Rcl

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 RECORRIDO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ADVOGADO 960 SOCIEDADE BENEFICIENTE SANTA RITA DE CASSIA LAHOS OTAVIO BRIZOTI(OAB: 169478/SP) Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA ANTONIA BERNARDO - SOCIEDAD

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): 643 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - EDRA SANEAMENTO BASICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FABIO JOSE BONGANHI Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RO-0011399-63.2015.5.15.0129 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RONALDO OLIVEIRA SIANDELA RECORRENTE ROSILDA DE SOUSA VICENTE ADVOGADO KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 240623/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 ADVOGADO : 236716/SP - Anderson Jose Laroca REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social Inss VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1002426-63.2019.8.26.0531 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Lamartine Goulart da Silva ADVOGADO : 240429/SP - Vagner Alexandre Correa REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO ALVARÁ FGTS 4813 CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES(OAB: 157810/SP) Intimado(s)/Citado(s): ENCAMINHO ao(à) Sr.(a) Gerente da Caixa Econômica Federal, ou - JOSE MARCIO ARANHA a quem suas vezes fizer, o presente despacho, assinado eletronicamente, ao qual se confere forca de ALVARÁ, para liberação à autora ou seu advogado Dr. Anderson Jose Laroca OAB: SP236716, da im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 ADVOGADO : 236716/SP - Anderson Jose Laroca REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social Inss VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1002426-63.2019.8.26.0531 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Lamartine Goulart da Silva ADVOGADO : 240429/SP - Vagner Alexandre Correa REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 ADVOGADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos ADVOGADO Processuais / Nulidade / Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita. ADVOGADO DA AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL RECORRIDO ADVOGADO O v. acórdão entendeu que o valor condenatório a ser apurado em ADVOGADO regular liquidação deve ser limitado ao valor

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 814 Todavia, esse não é o caso dos autos. Não há vício a ser sanado. A decisão prolatada apreciou a INTIMAÇÃO integralidade das razões recursais, considerados os requisitos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcccf73 legais concernentes à interposição do apelo. proferida nos autos. Com efeito, a reclamada pretende a reforma da decisão pr

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 ADVOGADO O v. acórdão entendeu que os embargos de declaração interpostos se mostraram protelatórios, aplicando a penalidade prevista no art. RECORRIDO ADVOGADO 1026, §2º do CPC. Tal decisão não ofende a literalidade do dispositivo constitucional invocado, na forma exigida pela alínea "c" RECORRIDO ADVOGADO do art. 896 da CLT. ADVOGADO Direito Coletivo / Contribui