Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 Acórdão Processo Nº RO-0000159-70.2016.5.09.0659 Relator FRANCISCO ROBERTO ERMEL RECORRENTE ANDERSON JOSE LIMA ADVOGADO JULIANA DE PAULA SANTOS(OAB: 63530/PR) ADVOGADO SEBASTIAO DOS SANTOS(OAB: 11138/PR) RECORRIDO REPINHO REFLORESTADORA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ADVOGADO IRAJA FERREIRA DA ROCHA(OAB: 56216/PR) ADVOGADO ARLI PINTO DA SILVA(OAB: 20260/PR) 130 Ordinária rea

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 jornada foi declarado nulo para todos os efeitos, devendo prevalecer 2818 PODER JUDICIÁRIO o período arbitrado nos moldes do que fora apurado corretamente JUSTIÇA DO na planilha de cálculos. De igual modo, não houve determinação para exclusão dos feriados, sendo estes considerados dias laborados normalmente. Indefiro o pedido. INTIMAÇÃO Por fim,pede a deduç�

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 9526 RÉU R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ROGERIO NANNI BLINI(OAB: 140335/SP) PAULO AUGUSTO DE MATHEUS(OAB: 144183/SP) Anual do ano-calendário do recebimento, na forma do artigo 5º do mencionado dispositivo legal. ADVOGADO A importância devida a título de contribuição previdenciária deverá ADVOGADO ser recolhida em guia GPS, dela constando o número do processo

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 indenizadas caso o reclamante seja impedido de receber o benefício por culpa atribuída ao reclamado. Os demais pedidos são improcedentes. 8069 Intimado(s)/Citado(s): - R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade da justiça. Contribuições previdenciárias e fiscais nos moldes já definidos. Os valores ser�

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 - ANDERSON JOSE LIMA NETO 8078 Nada obstante, a sua revelia pode não induzir necessariamente à presunção de veracidade quanto aos fatos afirmados pela parte autora, desde que, tratando-se de pluralidade de réus, ao menos PODER JUDICIÁRIO um deles tenha contestado a ação, notadamente quando se tratar JUSTIÇA DO TRABALHO de fatos comuns, conforme preceitua o art.

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3102 provas em audiência, especificando e justificando, sob pena de na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (NCPC), no Ato 11/GCGJT, preclusão, ou se concorda com o encerramento da instrução, de 23 de abril de 2020, na Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 005, facultando-se, na hipótese, a apresentação de razões finais; de 28 de abril de 2020, e no Ato Conjunto CSJT.GP.G

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 14734 Intimado(s)/Citado(s): interação seja a mais próxima possível de uma audiência - ANDERSON JOSE LIMA NETO presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas durante os momentos em que o PODER JUDICIÁRIO participante efetuar alguma intervenção. JUSTIÇ

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3052 As partes enviaram para o email da Vara a minuta de acordo do ACORDO HOMOLOGADO. presente processo, que foi submetida à MM. Juíza Regina Maura O réu/consignante deverá comprovar os recolhimentos Maciel Lemos, sendo o acordo homologado nos termos abaixo. As previdenciários e fiscais, incidentes sobre a conciliação, no prazo de partes ratificaram os termos do ac

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 8104 está incluída no rol do art. 195, I, "a" e II, da CF.; Vistos etc. Por estarem em consonância com o mandamento MULTA ADMINISTRATIVA SOBRE O DÉBITO DAS condenatório, HOMOLOGO PARCIALMENTE os cálculos CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (artigo 35 da Lei 8.212/91) - não deve apresentados pelo(a) reclamado(a) TELEFONICA BRASIL S.A., incidir no cálculo das contribuições

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3363/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Decido. Publicado o acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017, incide o disposto no art. 896-A da CLT, que exige, como pressuposto ao exame do recurso de revista, a transcendência econômica, política, social ou jurídica, nos seguintes termos: Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relaç