Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3080/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - JORGE LUIZ DE CARVALHO 4053 não implica afronta ao art. 97 da CF e contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem desrespeito à decisão do STF na Orgão Judicante - 8ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao Agravo de ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 10687 EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE prova de fiscalização do contrato de prestação de serviços, cujo TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ART. 62, I, DA ônus lhe incumbia. Além disso, foi decretada no feito a revelia do CLT. CONFIGURAÇÃO. Demonstrada possível violação do art. 62, ente público, por não haver comparecido à audiência inicial, nos I, da

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5219 jus-br.zoom.us/my/vt4.contagem ou ID 473 379 8704. de julho de 2018, sem prejuízo de notificação(ões) pela Secretaria. O TRT da 3ª Região disponibilizou em seu site “Tutorial de acesso à Intime-se o(a) reclamante por meio de seu(sua) procurador(a). PLATAFORMA ZOOM” Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) via postal ou por meio do Até a audiência, na forma da l

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO FABIO LUIS DE ARAUJO RODRIGUES(OAB: 294567-D/SP) ADVOGADO 8375 própria; a apuração dos juros de mora, devendo indicar, de forma destacada, o seu percentual, o período da sua apuração e o seu valor final; a dedução das contribuições previdenciárias relativas à Intimado(s)/Citado(s): cota do empr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 Indiciado:AVELAR CAMPOS DA SILVA VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:405.01.2009.030081 Nº ORDEM:11.01.2009/001767 CLASSE:CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA INQUÉRITO (PORTARIA):2009/44 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:405.01.2009.030050 Nº ORDEM:1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2770 PROCESSO :0000347-54.2019.8.26.0491 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA BO : 633/2016 - Rancharia AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Anderson Lima Silva VARA:1ª VARA PROCESSO :0000351-91.2019.8.26.0491 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 179/2015 - Rancharia AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Cleiton César dos Santos VARA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2256 fundamentado, justificando as razões de inviabilidade de cumprimento no prazo legal. Tudo cumprido, tornem conclusos. Int. ADV: CAMILA RODRIGUES FERREIRA (OAB 336062/SP), THAIS EUGENIO GARCIA (OAB 391776/SP) Processo 1010314-68.2018.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.P.P. - - S.S.A. - Pr

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3567/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de recurso extraordinário interposto a acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho referente à responsabilidade subsidiária da Administração Pública. De acordo com o art. 1.030, III, do CPC/2015, compete ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido "sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo S

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1839 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 71565020118060086 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito de Vara Única da Comarca de Horizonte-CE - Horizonte-CE REQUERENTE : João Opolicarpo de Melo REQUERIDA : Maria Pereira de Melo VARA: 14ª Vara de Família (SEJUD III) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:36 horas PROCESSO : 0107043-24.2018.8.06.0001 CLASSE : Outros procedimentos de jurisdi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 REQDO : P12 Multimarcas Ltda - Interlagos Automóveis VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1043990-91.2018.8.26.0002 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : G.R.N. ADVOGADO : 144221/SP - Marcello Ferioli Lagrasta REQDO : F.F.N. VARA:10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1043991-76.2018.8.26.