Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2768 59 II, do Provimento CSM nº 2.203/2014. Inteligência dos artigos 2º e 23 da Lei nº 12.153/09, e 8º e 9º do Provimento CSM nº 2.203/2014, alterado pelo Provimento CSM nº 2.321/2016. Precedentes. Anulação da sentença, com determinação de remessa dos autos para o Juizado Especial competente. Recurso de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2191 bancária (de sua titularidade ou da menor). Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício e/ou mandado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: https://e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1499 diligência do Oficial de Justiça (3 UFESP’s - R$ 70,65), providenciando o recolhimento da diligência para a citação da requerida. - ADV: ELISANDRA APARECIDA CORTEZ MANOEL (OAB 320427/SP) Processo 1002788-37.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2014 FERRAZ (OAB 30890/PR), ROSELI CILSA PEREIRA (OAB 194502/SP) Processo 1002799-61.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aluisio dos Santos Reis Itau Unibanco S A - VISTOS. Trata-se de demanda proposta por Aluisio dos Santos Reis em face de Itau Unibanco S A, alegando, em síntese,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2154 ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1923 sequela consolidada do coto de amputação do 4º dedo da mão direita, o periciando apresenta as funções primordiais da mão preservadas, conforme comprovadas e descritas no exame físico, o que não impedem o desempenho de sua atividade laboral habitual, conforme a descrição das atividades desempenhadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2038 Referencial - TR, prevista pela Lei nº 11.960/09, como indexador, e definiu o emprego do IPCA-E no seu lugar. Desse modo, a interpretação conferida ao r.julgado supra, advindo da Suprema Corte, leva à conclusão de que a correção a se empregar na apuração dos valores em atraso de natureza acidentária d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1667 propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina”. É certo, porém, que em 24/09/2018, o relator do Tema 810, Ministro Luiz Fux, concedeu excepcionalmente efeito suspensi

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000476-35.2019.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6343011006 AUTOR: ANTONIO TEODORO DA SILVA (SP171843 - ANA CRISTINA ALVES DA PURIFICAÇÃO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) Anexo 43: Com razão a parte autora. Reitere-se o ofício ao INSS para fins de cumprimento da obrigação que lhe fora imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Int. 0002850-92.2017.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2050 1. Diante do retorno dos autos, cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se à CEAB (Central de Análise de Benefícios) do INSS para o cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação e/ou revisão do benefício, nos termos do julgado. 2. Nesta fase de liquidação do julgado, em cumprimento ao v. acór