46 resultados encontrados para anderson rene hidalgo - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
nos processos abaixo relacionados, ficam os agravados intimados para, querendo, apresentar(rem) contraminuta ao(s) agravo(s) nos próprios autos, interposto(s) contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcional(ais), nos termos do artigo 544, §3º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002387-62.2012.4.03.6138/SP 2012.61.38.002387-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No
nos processos abaixo relacionados, ficam os agravados intimados para, querendo, apresentar(rem) contraminuta ao(s) agravo(s) nos próprios autos, interposto(s) contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcional(ais), nos termos do artigo 544, §3º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002387-62.2012.4.03.6138/SP 2012.61.38.002387-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No
5. Agravo regimental não provido." (AgRg no AREsp 13.970/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 16/08/2011) - g.m. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 17 de abril de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000302-19.2014.4.03.6111/SP 2014.61.11.000302-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : DORIVAL ALVES DE OLIVEIRA e outros ANDERSON RENE HIDALGO LUCINEIA PER
"7. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" De outra parte, o Superior Tribunal de Justiça pacificou a matéria, conforme se vê dos julgados que transcrevo, in verbis: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESACOMPANHADO DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No presente caso, rever as conclusões do Tribunal de origem acerca da ausência de peç
inconstitucionalidade do dispositivo legal aplicado pela decisão rescindenda. Ou, ainda, quando a lei declarada inconstitucional no controle difuso tiver a sua eficácia suspensa pelo Senado Federal, quando então passa a operar efeitos erga omnes. 2. O STF enfrentou a questão dos expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS quando do julgamento do RE n.º 226.855/RS, portanto, através do controle difuso, com efeito inter partes. Não há, assim, qualquer óbice à aplicação integ
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2932 (fl. 31). Ainda, o peticionamento da peça defensiva foi realizado em 23/11/2020, às 21:15, portanto, último dia do prazo legal. Deste modo, em homenagem ao princípio da boa-fé, determino a intimação do patrono do executado para que, em cinco dias, comprove que o equívoco ocorreu em razão de eventual
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 1756 Processo 1053054-59.2017.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Achilles Craveiro - - Ediangeli Rossi - Rosangela Aparecida Dias Moris - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o ofício do Banco do Brasil S/A juntado às fls.250/251, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: LUI
2014.61.11.000302-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES DORIVAL ALVES DE OLIVEIRA e outros ANDERSON RENE HIDALGO LUCINEIA PEREIRA DA SILVA HELIO JOAQUIM DE SOUZA RITA DE CASSIA SOUZA LOPES GARCIA SP120377 MARCO ANTONIO DE SANTIS e outro Caixa Economica Federal - CEF SP087317 JOSE ANTONIO ANDRADE e outro 00003021920144036111 2 Vr MARILIA/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por DORIVAL ALVE
0002967-42.2013.403.6111 - ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA OESTE S/A(SP266894A - GUSTAVO GONÇALVES GOMES) X DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES(SP236682 - ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL) X S.O.S - TONERS E CARTUCHOS Fls. 205/206 e 214/215: Defiro.Ao SEDI para retificação do pólo passivo devendo constar Rodrigo de Souza da Silva, CPF nº 200.132.328-00, em substituição a S.O.S. Toners e Cartuchos.Após, cite-se.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. 0003081-78.2013.403.6111 - GILBERTO DIA
limite de 30% (trinta por cento) do salário do requerente deve ser considerado abusivo e, consequentemente, deve ser declarada sua ilegalidade (fls. 08).É sedutora a tese do autor, segundo a qual ele se encontra nessa situação de superendividamento não por sua culpa, mas por culpa dos réus, os quais, mediante legítimas negociações de crédito consignado teriam burlado o sistema de empréstimo consignado, em particular o seu limite legal de 30%, e tirar proveito dessa situação em detri