Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1709 621 SEJA HÁ OU NÃO POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO OU HABILITAÇÃO COM RECURSOS TERAPÊUTICOS ATUAIS? d) A incapacidade, se parcial, impede o exercício das atividades habituais do(a) autor(a)? e) Há quanto tempo surgiu a incapacidade? f) Houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho CAT g) Ocorrência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 543 do autor é total e permanente para o trabalho. Assim, diante do quadro médico do requerente, o pedido de aposentadoria por invalidez merece ser deferido. Outrossim, o requisito da carência já foi atendido. Ademais, o pedido deve ser deferido tendo como termo “a quo” a data da vista do INSS, já que apena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1511 566 proventos menores de três salários mínimos (fls. 15 dos autos principais), que é o parâmetro que o Juízo vem utilizando como delimitador de pobreza, se enquadrando na situação de miserabilidade que se ocupa de socorrer a Lei nº 1.060/50. Com esses rendimentos, é natural que o impugnado deva ser consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 965 as penas da Lei. 13) Finalmente, não se pode pretender suspender o direito de dirigir, o passaporte ou os cartões de crédito ou débito do executado com o único objetivo de forçá-lo ao adimplemento de seu débito, tratando-se de medida incompatível e ineficaz, inclusive, sob a ótica dos princípios d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 951 Processo 1008084-81.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Jose Carlos Aliotto - Valdecir Francisco Claro - Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 22 de setembro de 2016, às 14h45min, oportunidade em que será apreciado o pedido de liminar.CITE-SE e INTIME-SE o réu (acima indica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 631 sessão de 16/4/15, o referido Plenário reconheceu a existência de nova Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947. Isso porque, segundo o voto do E. Relator Ministro Luiz Fux, diversos tribunais locais vêm elastecendo o pronunciamento dado nas referidas ADIs, consoante trechos abaixo transcr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 965 as penas da Lei. 13) Finalmente, não se pode pretender suspender o direito de dirigir, o passaporte ou os cartões de crédito ou débito do executado com o único objetivo de forçá-lo ao adimplemento de seu débito, tratando-se de medida incompatível e ineficaz, inclusive, sob a ótica dos princípios d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 518 laborativa - “data do início da incapacidade”? 6. No caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, quanto à incapacidade, pergunta-se: a) Em qual(is) critério(s) técnico(s) a perícia se baseou para a definição de incapacidade e seu estadiamento? b) É de natureza parcial ou total para a função h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 548 JUNIOR (OAB 128183/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE (OAB 153188/SP) Processo 4001396-57.2013.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA ELISABETE SAGGIORO VICIOLI - “Providencie, o patrono da requerente, a impressão e encaminhamento do alvará expedido”. - ADV: DANIEL RODRIGO GOULA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 796 691 de trabalho -CAT (fls. 65), onde consta lesão na mão direita do autor no uso de uma máquina de a-massar pão. Nesse rumo, estão atendidos os requisitos descritos no arti-go 59 da Lei 8213/91. Outrossim, o requisito da carência não se faz necessário, conforme artigo 25, inciso I, c/c artigo 26, inciso II