Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apoiados em prova idônea. Realmente, o perigo de dano e a temeridade da defesa não podem ser objeto de juízos de convencimento absoluto [...]; os simples inconvenientes da demora processual, aliás inevitáveis dentro do sistema do contraditório e ampla defesa, não podem, só por si, justificar a antecipação de tutela. É indispensável a ocorrência do risco de dano anormal, cuja consumação possa comprometer, substancialmente, a satisfação do direito subjetivo da parte (sem grifos no

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 3415 Após, remetam-se os autos ao TRT. RAFAEL FIDELIS DE BARROS Juiz do Trabalho Substituto Assinatura PORTO ALEGRE, 27 de Abril de 2018 Decisão Processo Nº RTOrd-0021677-34.2016.5.04.0020 AUTOR CATIA LUANA DA SILVA ADVOGADO PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO(OAB: 67450/RS) RÉU SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. ADVOGADO Henrique Cusinato Hermann(OAB: 46523/RS) RÉU OI S.A. -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

restou decidido na aludida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade nº 1.081/DF. Em igual sentido vem decidindo reiteradamente o Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme indicam as ementas dos seguintes julgados:PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA. REMATRÍCULA.1. A regra dos arts. 5º e 6º da lei 9.870/99 é a de que o inadimplemento do pagamento das prestações escolares pelos alunos não pode gerar a aplicação de penalidades pedagóg

Publicações Judiciais I ● 02/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00018 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0009852-08.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.009852-4/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW LAERCIO LABATE e outro MARIA DO CARMO GRANHA LABATE SP131928 ADRIANA RIBERTO BANDINI e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00098520820134036100 16 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 2965 AUTOR ADVOGADO Assinatura ENI ISABEL MENEZES JARDIM ANDERSON DA CUNHA(OAB: 73521/RS) PAULA DE AGUIAR RIBEIRO(OAB: 62543/RS) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PAULO SERGIO JOAO(OAB: 44532/SP) Luciano Roberto Horn NAIR DA SILVA MARTINS ROBERTO MORETTI SOBRINHO MARIA REGINA BRILHANTE MORAES PORTO ALEGRE, 5 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO PATRICIA HERINGER RÉU Juiz do

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 AUTOR LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA BITTENCOURT RÉU BRUNA DE SOUZA FRANCO RÉU ENIOR PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO(OAB: 49955/RS) LOPES FERRAZ ZELADORIA LTDA ME ADVOGADO(OAB: 91154/RS) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 1567 ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS RÉU ROBERTO PIERRI BERSCH TESTEMUNHA TESTEMUNHA ADVOGADO(OAB: 21328/RS) BRASKEM S.A ADVOGADO(OAB: 24484/RS) João Ruy Dornel

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO MARCIA PROKOPIUK RODRIGUES(OAB: 56474/RS) RAMBLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CARLA TATIANE VIEIRA DE ALMEIDA(OAB: 82025/RS) IRITEX COMERCIO DE ALIMENTOS S.A CARLA TATIANE VIEIRA DE ALMEIDA(OAB: 82025/RS) JORGE ALEXANDRE MARDINI EIRELI - ME CARLA TATIANE VIEIRA DE ALMEIDA(OAB: 82025/RS) RAFAEL ALLEBRAND BECKER RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PE

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3011 PERITO Tomar ciência do(a) Notificação de ID 02feb47 Despacho Processo Nº RTSum-0020173-47.2017.5.04.0023 AUTOR NATIELE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO NAIA FERREIRA DA ROSA(OAB: 86514/RS) ADVOGADO BRAULIO PIRES PONTES JUNIOR(OAB: 73326/RS) RÉU CLEUSA ISABEL MARTINS FAGUNDES ADVOGADO MAURO ALOISIO ASSMANN(OAB: 30952/RS) RÉU CLEUSA ISABEL MARTINS FAGUNDES - ME ADVOGADO MAURO

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3676 a defesa e documentos apresentados pela reclamada. dias para se manifestar, querendo, acerca de eventual amostragem Determino, ainda, a intimação do reclamante para apresentar apresentada, sem necessidade de nova intimação. manifestação sobre a defesa e documentos no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Após o prazo do reclamante, terá a reclamada o praz

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RAMBLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. LUCAS CASSIANO(OAB: 61728/RS) CARLA TATIANE VIEIRA DE ALMEIDA(OAB: 82025/RS) 3012 PATRICIA HERINGER Juiz do Trabalho Titular Notificação Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO Processo Nº RTSum-0020373-20.2018.5.04.0023 AUTOR JULIO CESAR DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO FERNANDA BRESOLIN(OAB: 72836/RS) ADVOGADO JURANDIR