Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1184 1343 sua Certidão de Nascimento atual, o que foi por ele providenciado. Relata que ao atualizar seu CPF e RG verificou que sua data de nascimento estava errada, pois constou que nasceu no dia 11/09/1985, quando o correto seria 12/09/1985. Afirma que em contato com a oficial, responsável pelo Cartório de Registro Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1218 de fls. 136. Sobre ameaças passadas sofridas pelo réu cabe a este dar noticia à autoridade policial, se entender o caso, respeitado o prazo decadencial, o que já fora inclusive veiculado nos feitos 1501191-62.2019 e 1501193-32.2019 que tramitaram no Juizado Especial Criminal desta Comarca de Bananal. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1777 deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 1500 companheiros demonstraram o desejo da dissolução da sociedade conjugal, que deve ser decretada com base no julgamento antecipado parcial do mérito, com fundamento no artigo 1.573, parágrafo único, do Código Civil e artigo 356 do novo estatuto processual.Diante do exposto, JULGO ANTECIPADAMENTE PROCEDENTE o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1931 menor (fl. 76). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Passo a decidir a preliminar. A requerida solicita que sua filha retorne para si, tendo em vista que o pedido de liminar foi indeferido. Contudo, observo que as acusações feitas pela autora, em face da requerida, são graves e afetam a menor. Assim, a cria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2137 e não tem como se defender de fatos subjetivos, deverá a parte requerente emendar a inicial para apontar o fato objetivo que embasa seu pedido. Com efeito, suas alegações não são objetivas. E como bem decidiu o Exmo. Des. Carlos Alexsander Romano Batistic Goldman, da e. 16ª Câmara de Direito Priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1695 Joaquim de Oliveira Lino - - Maria Aparecida de Oliveira Lino e outro - Vistos. 1. Intime-se o BANCO DO BRASIL S/A para, em 10 dias, informar se se opõe ao pedido de cancelamento da penhora, formulado à fl. 287. 2. Havendo concordância ou decurso sem manifestação, expeça-se o necessário para a baixa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3723 finais reiterativas. É o relatório. Passo a decidir. Da usucapião extraordinária O art. 1.238 do CC/02 elenca os requisitos para a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, na modalidade extraordinária: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1941 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.(Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) No caso concreto, nota-se que a petição inicial p