Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1168 Paulo: editora Revista dos Tribunais, p.140). No caso dos autos, pretendem os executados a substituição do imóvel penhorado por outro de menor valor, com o que não concordou o exequente, afirmando que tal substituição lhe trará prejuízos. Em relação à alegação de que a execução deve se dar da for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 803 1351 ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Fls. 85 - Antes e analisar a desconsideração da personalidade jurídica da ré, necessário a exequente informar sobre a existência de bens da executada. Somente após as diligencias resultarem infrutíferas que poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2345 em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2034 2022/002397 (Número de Controle na Vara). Vistos. 1. A tutela antecipatória, por constituir uma medida excepcional, exige requisitos rígidos para sua concessão e estes estão previstos no caput da Lei Processual Civil. Destarte, o CPC estabelece como requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1897 LAERTE PASSARIELLO NETO (OAB 344515/SP), FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP) Processo 1044172-61.2020.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcios Ltda - Autos nº 2020/002349. Nos termos do art. 203, § 4�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI Juíza Federal Substituta - na titularidade plena HUGO ALEX FALLEIROS OLIVEIRA Diretor de Secretaria Expediente Nº 9868 DESAPROPRIACAO 0005580-92.2009.403.6105 (2009.61.05.005580-3) - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP061748 - EDISON JOSE STAHL E SP202930 - GUILHERME FONSECA TADINI E SP090411 - NEIRIBERTO GERALDO DE GODOY E SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI Juíza Federal Substituta - na titularidade plena HUGO ALEX FALLEIROS OLIVEIRA Diretor de Secretaria Expediente Nº 9868 DESAPROPRIACAO 0005580-92.2009.403.6105 (2009.61.05.005580-3) - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP061748 - EDISON JOSE STAHL E SP202930 - GUILHERME FONSECA TADINI E SP090411 - NEIRIBERTO GERALDO DE GODOY E SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI Juíza Federal Substituta - na titularidade plena HUGO ALEX FALLEIROS OLIVEIRA Diretor de Secretaria Expediente Nº 9868 DESAPROPRIACAO 0005580-92.2009.403.6105 (2009.61.05.005580-3) - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP061748 - EDISON JOSE STAHL E SP202930 - GUILHERME FONSECA TADINI E SP090411 - NEIRIBERTO GERALDO DE GODOY E SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFR

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007123-06.2018.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303033143 AUTOR: AYRES DA SILVA ANASTACIO (SP152868 - ANDRE AMIN TEIXEIRA PINTO) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A (SP067669 - DARCIO JOSE DA MOTA) UNIAO FEDERAL (AGU) ( - THIAGO SIMÕES DOMENI) CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A (SP132994 - INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR) Trata-se de pretensão ajuizada em face de União e de Concessionária do Sistema Anhangu