Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 2062 infração, ao art. 180, caput, do Código Penal, ao cumprimento de 1 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) diasmulta, fixados no mínimo legal. Considerando o parágrafo 3o do artigo 33 do Código Penal, o regime inicial de cumprimento da pena é o aberto, mormente em função da natureza do del

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 2448 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0248/2018 Processo 0000163-36.2018.8.26.0426 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - Andre Bertoldi Vilela - VistosFls. 59/61: Ante a concordância do MP, defiro o pedido da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2590 Código de Processo Penal, venham para os autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, as alegações finais.Int. - ADV: DANIEL RADI GOMES (OAB 255096/SP) Processo 0000428-43.2015.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Henrique Otavio Ferreira de Paula - Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2723 RELAÇÃO Nº 0497/2018 Processo 0000022-17.2018.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.P. - L.O.L.M. - Vistos Fls. 141: Para inquirição das testemunhas designo o próximo dia 23 de outubro às 14:10 horas. Proceda as Secretarias as intimações necessárias. Int. - ADV: WILLIAM V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2148 2596 requisitando-se3) Defiro ao réu JÚLIO os benefícios da assistência judiciária gratuita.” - ADV: FERNANDO CESAR GOULART (OAB 282098/SP) Processo 0004409-62.2013.8.26.0196 (019.62.0130.004409) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - C.A.F.S. - Fica o defensor ciente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1239 cobrança, o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Junte-se cópia desta sentença nos autos principais (processo nº 4002159-36.2013.8.26.0568) e prossiga-se com a execução. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: ALCEU SIMOES ALVES (OAB 126263/SP), WIDMARK DIONE JERONIMO (OAB 25887

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2575 3133 Denis Wilson Manso Gimenes e outro - Fica o advogado do réu, Denis Wilson Manso Gimenes, intimado a manifestar sobre o cálculo da multa a fl. 727, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP) Processo 0006391-14.2013.8.26.0196 (019.62.0130.006391) - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2211 e Condutas Afins - Suenne Wendy Movio - - Ednamar Cristiane Nunes Guilherme e outros - Controle 241/2011 - 1. Fica a Dra. Maria Candida de Freitas Nicolela - intimada da nomeação para a defesa da ré Suenne Wendy Movio, para informar seu atual endereço e para apresentar as razões e contrarrazões de apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2654 3048 sempre, buscando-se preservar regras do procedimento comum ordinário, para todos os processos, pois é o mais abrangente e o que mais viabiliza a ampla defesa, sem, contudo, desconsiderar outras normas processuais, insertas na Lei Antitóxica, que é especial. 2- Presentes os pressupostos legais inerentes à