Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1750 consonância com os parâmetros fixados no v. Acórdão, que determinou que são devidos juros moratórios segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devido à Fazenda Nacional, que se traduz na taxa de juros Selic acumulada mensalmente. Assim, não há nada a ser modificado. Nomeado perit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3774 ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Deste modo, o que cumpre aqui apurar é, se no caso concreto, os atos praticados pelo requerido - que são incontroversos - caracterizam-se por excesso

Diário Oficial ● 11/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18  diário oficial Nº 34.889 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA . PORTARIA . PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA CAIF/DTR PORTARIA Nº 2022330001839, de 22 de fevereiro de 2022 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022. BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: JOAO LUCAS DA SILVA TELES. CPF: 057.159.982-63. MARCA/MODELO:

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 37 - 71 FABIANO DE SOUZA ALVES ANA PAULA DE ANDRADE DA SILVA SILVANIA MARIA DOS SANTOS JUCINEIDE GOMES DE ARAUJO CLAUDIA VERONICA BOMFIM DA SILVA ALEXSANDRA FRAZÃO DE LIMA TIRSIANA CRISTINA DA FONSECA MATIAS CRISTINA BATISTA DA SILVA VÂNIA MENDES DE SANTANA SHEYLA LUZ E SILVA JACILENE MARIA DE MELO OLIVEIRA LUCIDALVA ALBERTINA DE FRANCA VANEIDE MACENA CALIXTO MARIA DE LOURDES FAUSTINO D

Caderno único ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 Nº 2011.01.1.112586-6 - Cumprimento de Sentenca - A: ANDRE DE ANDRADE FERREIRA. Adv(s).: DF031665 - Diego Keyne da Silva Santos. R: CLEIBER DE OLIVEIRA BARBOSA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Defiro a penhora "on line", via BACENJUD, com fulcro nos artigos 655, I, e 655-A do CPC. Tentada a penhora "on line" esta restou infrutífera (doc. anexo). Considerando o disposto na Portaria Conj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1518 13.964, de 2019. O Ministério Público opinou contrariamente. É o relatório. Decido. O pedido é improcedente. Como se observa o executado foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas, previsto artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, em cujo processo não se reconheceu a incidência da causa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 282 um dos investigados e, ainda, para apreensão de bens subtraídos. Aliás, não outro outros motivos é que prejudicada se mostrar qualquer deliberação a respeito da concessão de prisão domiciliar, na medida em que sequer decretada foi a prisão preventiva da averiguada. Em resumo, INDEFIRO a pretensão l

Diário Oficial ● 12/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33698 Quarta-feira, 12 DE SETEMBRO DE 2018 estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico n.º 016/2017, Ata de Registro de Preços n.º 43/2017. II – DESIGNAR o servidor Alessandro Morais Nonato, Id. funcional nº 5907216/2, ocupante da função temporária de Técnico em Gestão de Informática, como suplente; III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autori

Caderno único ● 06/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2012 lavratura do contrato. Uma razão, porém, lhe assiste. Refiro-me ao fato de que o exequente alega ter recebido as parcelas vencidas até abril de 2007, porém junta aos autos notas promissórias referentes ao período em que diz ter recebido. Há, portanto, excesso de execução quanto a esses valores, que devem ser abatidas do valor cobrado. Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação tão somente

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Portarias Conjuntas PORTARIA CONJUNTA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS / PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE / PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA Nº 1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Cria grupo de trabalho com a finalidade de avaliar aspectos jurídicos e promover ações administrativas integradas relacionados à mobilidade, ao trânsito e a