Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2188 tempo cifrado à identificação do infrator perante a repartição de trânsito, é prazo para providência de caráter burocrático, não se avistando na lei aplicável que se estenda a correspondentepreclusãoadministrativa para também interditar o revolvimento judicial da matéria. - Aliás, o tempo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2345 título, devidamente registrado. Restou comprovado nos autos que a autora concluiu a graduação e a pós-graduação, bem como protocolou o diplomas respectivos, junto ao Tribunal em 06.11.2013 (graduação) e 05.02.2019(pós-graduação). De outro lado, a Fazenda do Estado sustentou que o adicional somente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2520 e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)”. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Havendo impugnação, com fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1185 MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA Juiz de Direito Obs.: Valor de 5 UFESPs: R$ 96,85. Valor do porte e remessa dos autos, no montante de R$ 29,50 por volume do processo. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2161 dos pedidos, com denegação da ordem. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. 1 - Aduz a impetrante que a homologação do processo licitatório - Pregão Presencial nº 018/2018 estaria eivado de vícios e ilegalidades, porquanto houve violação ao art. 48, §1º, b da lei 8666/93, bem como que a prova de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3771 Peres, j. 15/05/2019. Grifei. Ainda nesse sentido: 1005849-44.2018.8.26.0053(22 ocorrências encontradas no inteiro teor do documento) Classe/Assunto:Apelação Cível / Desapropriação Relator(a):Moreira de Carvalho Comarca:São Paulo Órgão julgador:9ª Câmara de Direito Público Data do julgamento:03/09

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em despacho. Vista a(ao) autor acerca da apelação interposta pelo réu, para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (parágrafo 1º do art.1.010 CPC).Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do parágrafo 3º do art.1010 do CPC.I.C. 0000068-36.2015.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO E SP076153 - ELISABETE PAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc..Trata-se de ação ajuizada por ROSE MBUYI TSHALA em face do DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DE CONTROLE DE IMIGRAÇÃO - DELEMIG/DREX/SR/DPF/SP, visando prestação jurisdicional que lhe assegure a disponibilização de data imediata para atendimento junto à Polícia Federal, a fim de ser emitido o Registro Nacional de Estrangeiro. Em síntese, a impetrante sustenta violação ao seu direito líquido e certo, tendo em vista que a autoridade impetrada, até a presente data, se recusa e