Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 4369 Notificação princípio da sucumbência não é previsto na CLT, embora normas específicas garantem-no na assistência judiciária. O artigo 133 da Constituição Federal não é pioneiro na matéria; o antigo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil já previra a imprescindibilidade do advogado na administração da Justiça, apesar das exceções nos casos de habeas

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 dados bancários do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, para que a liberação do depósito ocorra 2349 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO MARIA DAS GRACAS COSTA MARTINS ANDRE DE SOUSA LIMA mediante transferência. Cumprido, expeça-se alvará para todos os beneficiários, observando a transferência para a conta indicada. Após, levan

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº DC-0080405-93.2017.5.22.0000 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA SUSCITANTE SINDICATO DOS TECNICOS DE SEG DO TRAB DO EST DO PIAUI ADVOGADO ADONIAS FEITOSA DE SOUSA(OAB: 2840/PI) ADVOGADO WOLTERES ALENCAR MIRANDA(OAB: 2054/PI) SUSCITADO SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE TERESINA

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 84 participou do julgamento a Desembargadora Maria Roseli Mendes com a redação determinada pela Resolução nº 174/2011, 'O Alencar (Férias). Fortaleza, 17 de novembro de 2022. inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado d

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 87 Fundamentação Assinatura DESPACHO Vistos, etc., Notifique-se a parte reclamada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa cominada. Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0080723-75.2014.5.22.0002 AUTOR LEIDIANA NUNES DA SILVA FELIX ADVOGADO RENATO COELHO DE FARIAS(OAB: 3596/PI) RÉU FUN

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 4274 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE GUARDA ajuizada por ANDRE DE SOUSA LIMA. A parte requerente manifestou-se pela desistência da ação (documento n° 22841946) Sobre o assunto, o Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade". Considerando que o presente pedido revela a ausência de interesse da parte requerente,

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 2268 lucrativos não implica necessariamente a impossibilidade da Reclamada arcar com as despesas do processo. Não há comprovação de falência ou declaração de insolvência civil da PODER JUDICIÁRIO Reclamada, presumindo-se o seu regular funcionamento e que está JUSTIÇA DO auferindo receitas. Acerca do tema, transcrevo o seguinte aresto: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. E

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1995/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 561 TRANSP DE VALORES E SERV ORGANICOS DE SEGURANCA DO ESTADO DO PIAUI e ANDRÉ DE SOUSA LIMA Advogado (s): LUIZ MARTINS BOMFIM FILHO, OAB: PI0002599 AGRAVADO (A): Ministério Público do Trabalho da 22ª Região DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc. JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG VIG TRANSP DE VALO

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 55 (art. 28, incisos e parágrafos, da Lei n.º 8.212/91), a cargo da em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para os fins de direito, parte reclamada, deduzindo-se do valor do crédito da parte ficando, desde já, intimada para providenciar e comprovar o reclamante o imposto de renda e a alíquota das contribuições recolhimento. previdenciárias a cargo desta. Tudo nos term

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 3210 III. A intimação do Município de Quixeramobim para ciência da em tramite nesta vara especializada, as quais possuam o patrocínio audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/10/2021 às dos advogados supramencionados, conforme audiência realizada 09:20h; em 04/08/2021, situação em que lhe foi concedido o prazo global de IV. Após a intimação do ref