Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3696 O reclamante, nos seus embargos de declaração de Id. 1c1afec, registra que a defesa confessa o exercício da função de vendedor em data anterior àquela indicada na CTPS e RE do reclamante, contudo este Relator manteve a improcedência do reconhecimento da função, descartando, inclusive, voto divergente do EMENTA Desembargador Luciano Alexo. Diz que há claro erro

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4322 consideração de seguir os critérios legais), vencidos os Ministros Quando da quitação do seu débito, independente de notificação Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, que não modulavam os específica, deverá a reclamada proceder aos recolhimentos dos efeitos da decisão. Impedido o Ministro Luiz Fux (Presidente). tributos e contribuições incidentes, comprova

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 1595 ou quanto aos posicionamentos jurídicos adotados na sentença Entretanto, o preposto da reclamada - ouvido diretamente nestes deve ser deduzida por meio de recurso próprio. autos - foi bastante claro ao apontar "que houve uma época em que Nesse sentido, inclusive cito: o reclamante comparecia à empresa às segundas, quartas e sextas, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 ADVOGADO PETERSON CAPUCHO PARPINELLI(OAB: 18614/PE) 118 resumo, que não restou comprovada qualquer diferença salarial a ser paga. Quanto às horas extras relativas ao período anterior à Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE DE SOUZA LINS - NORSA REFRIGERANTES S.A 17/1/2011, afirma que o recorrido não sofria fiscalização do trabalho, e executava as suas funções externamen

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2349 EVELLYNE FERRAZ CORREIA autos, ou ao CEJUSC-JT por meio mensagem no whatsapp (81- Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 98773.4980) ou e-mail ([email protected]), indicando o nº do processo e o nº do celular das partes e advogados. O CEJUSC- Processo Nº ATOrd-0001323-51.2019.5.06.0141 AUTOR ANDRE DE SOUZA LINS ADVOGADO CLAUDIO GONCALVES GUERRA(OAB: 29252/PE) AD

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 4082 Enfim, não vislumbro a existência de quaisquer dos vícios MÉRITO autorizadores do manejo dos Embargos Declaratórios previstos nos Não merecem ser acolhidos os declaratórios. arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC. O decisum enfrentou os Inexistiu atuação de ofício na determinação de incidência Súmula pontos objeto dos declaratórios, sobre eles se manifes

Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2087/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 1783 Em que pese o advogado ter substancial relevância à Dedução administração da Justiça (art. 133, CF), tal norma deve ser lida Para evitar o enriquecimento despropositado (art. 884, CC), em conjunto com o princípio da inafastabilidade do controle autorizoas deduções das parcelas já pagas sob mesmo título. jurisdicional (art. 5º, XXXV, CF), que é concreti

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 117 A propósito, trago a colação precedente específico do C. TST, em procedente pela Turma, cuja decisão declarou a ilicitude da recurso interposto pela recorrente CONTAX: terceirização, reconheceu o vínculo empregatício entre a reclamante RECURSO DE REVISTA DA QUARTA RECLAMADA (CONTAX e o tomador de serviços e determinou o retorno dos autos à Vara do S.A.) -

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 1870 CTPS do reclamante o seu enquadramento no art. 62, I, da CLT. Vistos etc. Entende que houve erro de julgamento e afirma que se desincumbiu do seu ônus probatório quanto à impossibilidade de controle da Recursos ordinários interpostos pela NORSA REFIGERANTES jornada do obreiro, conforme depoimento do Sr. Cristiano Antônio LTDA. (atual denominação da REFRESCOS GUA

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3537/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho as informações lançadas pelo vendedor ocorriam durante a visita a cada cliente; que o Palm Top continha os horários das visitas a clientes; (...)" Como se não fosse o bastante, sabe-se, pelos julgados de demandas semelhantes contra a mesma reclamada, que a natureza da atividade desenvolvida é compatível com a fixação e fiscalização da jornada. Assim, tenho que, no caso dos autos,