Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1236 801 Juiz de Direito PREPARO R$ 300,00 / PORTE DE REMESSA R$ 20,96 - ADV LUIZ ROBERTO BUZOLIN JUNIOR OAB/SP 236866 - ADV ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES OAB/SP 152547 - ADV WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR OAB/SP 235272 ADV OCTAVIO EGYDIO ROGGIERO NETO OAB/SP 273272 - ADV CAROLINA AGUIAR DA CUNHA OAB/SP 275118 038.01.2011.008389-6/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1220 459 estatal no fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é conjunta e solidária com a da União e do Município. Como a Lei nº 9.313/96 atribui à União, aos Estados e aos Municípios o dever de fornecer medicamentos de forma gratuita para o tratamento de tal doença, é possível a imediata imposição para tal fornec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1033 370 991.00.034753-1, rel. RENATO RANGEL DESINANO, j. 8-4-2010). INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA. Indevido - Existência de protesto anterior ao protesto reclamado pelo autor. Aplicação análoga. Súmula 385 do STJ. Recurso não provido (TJSP - Ap. 7.394.925-8, rel. ROBERTO MAC CRACKEN,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 102 lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 18 de novembro de 2022. Executada: Cleyde Maria Ulson M Pacifico Homem - CPF da Parte Passiva Selecionada: 036.273.568-96 - Execução Fiscal nº: 1503469-02.2019.8.26.0038 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa - Data da Inscrição: 29/05/2019 - Nº da Inscrição no

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 76 Fiscal - Fornecimento de Água - Data da Inscrição: 20/05/2020 - Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 012912/2020 Valor da Dívida: R$ 66,08 - Cota de fls. e Despacho de fls.: 9 - ADV: JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO (OAB 215029/SP) Processo 1508774-30.2020.8.26.0038 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO DE ÁGUA, ESG

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3555 115 Prefeitura Municipal de Araras, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) da taxa judiciária. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada aINTIMAÇÃOda(s) mesma(s),por edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar inocência, expediu-se

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3555 114 que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar inocência, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 06 de julho de 2022. Executada: Espolio de Angelo Tofolo CPF: 483.845.428 72 Execução Fiscal nº: 1504433-58.2020.8.26.0

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3556 106 A 17244/19 Valor da Dívida: R$ 1.931,55 Cota de fls. e Despacho de fls.: 20. - ADV: ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES (OAB 152547/SP) Processo 1504672-62.2020.8.26.0038 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA - Saturnino Antonio da Silva - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1259 351 imposta pelo art. 150, I da CF e art. 97, II do CTN - Lançamento que deve ser refeito, com base na legislação vigente - Sentença reformada - Recurso provido”. TJSP - APELAÇÃO CÍVEL N° 0171995-09.2008.26.0000, rel. EUTÁLIO PORTO. Cito trecho do V. Acórdão: “(...) A despeito da existência do lotea