8.999 resultados encontrados para andre gustavo hernandes - data: 18/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 2241 penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Conste expressamente do mandado/carta. 3- Fixo de plano os honorários advocatícios em 20% do valor executado (art. 652-A), verba honorária esta que fica reduzida pela metade no caso de pagamento integral dentro dos três dias previsto no art.
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1296 da perícia inerente à higidez mental e psiquiátrica do(a) interditando(a), nomeio médico perito judicial o Dr. Antônio Carlos Feltrin. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos honorários, face a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 4- Facul
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 887 da dívida (CPC, art. 829). Fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida (art. 827, caput, do CPC). Deverá(ão) os executados ser(em) cientificado(s) de que, no caso de integral pagamento da dívida no referido prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1276 2114 AUGUSTO DE CARVALHO MUGIO e outros - Fls.: 300 - V. 1) Com relação ao réu Manoel Sinfronio Vian, tratando-se de Defensor nomeado, Dr. Jerônimo José Ferreira Neto, intime-o pessoalmente, para apresentação de memoriais escritos, no prazo legal.2) Quanto ao réu Diego Augusto de Carvalho Mugio, intime-se p
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 1458 correção monetária na forma da Lei 11.960/09, ajuizada que foi a ação já na sua vigência. Recursos fazendário e oficial parcialmente providos.” (APELAÇÃO CÍVEL nº 0027335-83.2010, São Paulo, Rel. Des. IVAN SARTORI, j. 03/08/11). Além disso, a conversão em URV não implica em reajuste de vencim
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 1471 não se compensa com os reajustes futuros, a saber: “RECURSO REPETITIVO. URV. SALÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO. CONVERSÃO. A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), reafirmou o entendimento de que é obrigatória a observância pe
0003696-22.2005.403.6120 (2005.61.20.003696-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) X COENGI ENGENHARIA ELETRICA E AUTOMACAO LTDA(SP141510 - GESIEL DE SOUZA RODRIGUES E SP091086 - MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ) Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 3ª Região.Tendo em vista o trânsito em julgado dos v. acórdãos proferidos às fls. 89/93 e 99/108, primeiramente, considerando os fundamentos do art. 20 da Portaria PGFN n. 396/2016 e art. 40 da LEF, ma
0003696-22.2005.403.6120 (2005.61.20.003696-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) X COENGI ENGENHARIA ELETRICA E AUTOMACAO LTDA(SP141510 - GESIEL DE SOUZA RODRIGUES E SP091086 - MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ) Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 3ª Região.Tendo em vista o trânsito em julgado dos v. acórdãos proferidos às fls. 89/93 e 99/108, primeiramente, considerando os fundamentos do art. 20 da Portaria PGFN n. 396/2016 e art. 40 da LEF, ma