Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. De acordo com os documentos acostados aos autos, os débitos tributários inscritos em dívida ativa sob os nºs 80717001997, 80617002629, 802170001042 e 80617002630 foram integralmente pagos, conforme se verifica através dos DI nº 7858806 e nº 7858805. 2. As provas dos autos demostram a adesão ao parcelamento e posterior quitação integral do débito, o que acarreta a extinção da pu

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Não Concessão - Data da Movimentação 01/11/2018 13:39:46 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA : : : : : : 1ª CÂMARA CRIMINAL 5417735.40.2018.8.09.0000 Habeas Corpus ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS NÃO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE : ANDRE LUIS CERINO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 961 709 9052509-13.2004.8.26.0000 (993.04.024643-1) - Apelação - São Paulo - Relator Eduardo Braga - Revisor Salles Abreu - Apelante: Paulo Sergio Pereira - Apelante: Marcelo Martini de Jesus - Apelado: Ministerio Publico - Advogado: Rita de Cássia Levi Machado (OAB: 125654) - Advogado: Maria Cristina Levi Machado - Advogado: Yasuhiro Taka

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Francisco Assis Henrique Neto Rocha e André Luis Cerino da Fonseca, em favor de SÉRGIO RAIMUNDO COUTINHO FRANCO, contra ato imputado ao Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Santos/SP. Aduzem os impetrantes, em síntese, que o paciente foi condenado à pena de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06. Alegam que o paciente est�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 974 913 ao recurso. V. U. - Advogada: Tania Maria Noronha (OAB: 31979/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 193) 9052496-14.2004.8.26.0000 (993.04.026572-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Eduardo Braga, Revisor: Des.: Salles Abreu - Apelante: Claiton Garcia dos Santos - Apelado: Ministerio Publico - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 982 1296 (OAB: 82769/SP) - CECILIA DE SOUZA SANTOS (OAB: 151359/SP) - Fábio Menezes Ziliotti (OAB: 213669/SP) - CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB: 219068/SP) - GREYCE MIRIE TISAKA (OAB: 258487/SP) - ANDRE FRANCISCO MAYORGA DIAS (OAB: 286445/SP) - THEODORO BALDUCCI DE OLIVEIRA (OAB: 300013/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 00

Publicações Judiciais I ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de agosto de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5011111-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. PACIENTE: SERGIO RAIMUNDO COUTINHO FRANCO IMPETRANTE: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA, ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA Advogado do(a) PACIENTE: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA - SP89140 IMPETRADO: 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS HABEAS CORPUS (307) Nº 5011111-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES PACIENTE: SERGIO RAIMUND

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3263 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFONICO 0006969-05.2015.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1035 - FAUSTO KOZO KOSAKA) X SERGIO NESTROVSKY(SP245997 - CRISTIANO JAMES BOVOLON E SP270944 - JULIA DUTRA SILVA MAGALHÃES) X ANTONIO JOSE DA ROCHA MARCHI(SP115274 - EDUARDO REALE FERRARI E SP146195 - LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO) X JEAN ALESSANDRE TONELLI DA CONCEICAO(SP143618 - HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA E SP201118 - RODOLFO NOBREGA DA LUZ) X VICENTE MAR

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. HABEAS CORPUS (307) Nº 5004056-39.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES IMPETRANTE: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA, ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA, PAULO CESAR BORBA DONGHIA PACIENTE: MARCELO JERONYMO FERREIRA, MARCOS DAMIAO LINCOLN

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU , DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS. , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente