454 resultados encontrados para andre luis de toledo araujo - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Vistos em Inspeção.Trata-se de ação de conhecimento, com trâmite segundo o rito comum, proposta por VANDERCI CUPERTINO DUARTE, em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual requer a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento administrativo (16/06/2015), e a condenação da Autarquia ré ao pagamento de danos morais no valor de 50 (cinquenta) vezes o salário mínimo vigente. Alega estar incapacitado para o trabalho habitua
Vistos em Inspeção.Trata-se de ação de conhecimento, com trâmite segundo o rito comum, proposta por VANDERCI CUPERTINO DUARTE, em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual requer a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento administrativo (16/06/2015), e a condenação da Autarquia ré ao pagamento de danos morais no valor de 50 (cinquenta) vezes o salário mínimo vigente. Alega estar incapacitado para o trabalho habitua
SENTENÇACuida-se de feito de procedimento comum instaurado por ação de Silva Clara Soares em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Visava a autora à revisão do benefício de aposentadoria titularizado por seu pai. A r. sentença de fls. 23-25 foi confirmada em segunda instância e o v. acordão de fls. 55-60 transitou em julgado em 24/04/1998 (fl. 62). Em fase de liquidação, após a prolação da sentença nos autos dos embargos (fls. 106-109), a parte autora não efetuou o