29 resultados encontrados para andre luis engler - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2686 §§ 2º a 4º, do mesmo estatuto, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver, advertindo-se de que: a) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, �
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1451 do CPC. - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES (OAB 302478/SP) Processo 0001729-32.2011.8.26.0372 (372.01.2011.001729) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Seranila - Jose Bispo dos Santos e outro - 330/11 - Vistos. A despeito da sentença de fls. 64/65 ter determinado o prosseguimento
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 1657 30 - Ante a inércia dos requerentes, extingo a presente ação, sem resolução de mérito, com base no art. 267, III, do CPC. - ADV HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA OAB/SP 148535 372.01.2011.003717-1/000000-000 - nº ordem 659/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - A. F. G. E OUTROS X E. F. G. - Vistos, Dian
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2499 se guia de levantamento, como requerido. Após, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento quanto à verba sucumbencial em que o requerido foi condenado, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se.(Inf
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1463 honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual. Arbitro os honorários da patrona do requerido, nomeada em razão do convênio da OAB/DPE no valor máximo respectivo a que alude a tabela. E
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2097 1757 Baseava-se em respeitável jurisprudência, como a abaixo citada, que considerava mais consentânea com o ordenamento jurídico, como exemplificado abaixo: “PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1982 nº 9.494/97.Não se olvide, porém, que a inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal se refere apenas à correção monetária das dívidas fazendárias, não se aplicando, portanto, aos juros moratórios. Nesse sentido, pronunciouse o c. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recu
Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1483 Processo 0001454-83.2011.8.26.0372 (372.01.2011.001454) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Celso Ricardo da Cunha - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 274/11 - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, extinguindo o proce