Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 507 as novas orientações trazidas pela Portaria nº 109/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de 04/02/2022, a qual padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás eletrônicos para liberação de valores depositados em juízo. Todo o processo de expedição, assinatura, liberação, envio para o banco depositário e juntada do comprovante de transferência dev

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2969 737 agir com fundamento no art. 485, VI c/c o art. 330, III, do CPC. Publiquem. ADV: ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ (OAB 33211/CE) - Processo 0204839-73.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Maria das Graças Sales Augusto - Sobre a contestação, manifestese a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2953 370 ordem de arrombamento e auxílio de força policial, se necessário for. Expedientes necessários. ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) - Processo 0249162-66.2022.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Itaú S/A - R.H. Bem não localizado, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2947 487 ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 42196A/CE) - Processo 0165000-85.2015.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONOZADOS - Cls. Tendo em consideração a certidão do Sr(a). Oficial(a) de Justiça, de fl. 253, intime-se o requerente, (eletron

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2951 419 efetivo pagamento. Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema SAJPG, o documento denominado “Certidão de Pagamento de Guia”. Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo, indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado. O eventual pedido de restituição de custas

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2940 335 procedentes os pedidos formulados em sede de reconvenção, com o fim a, tão somente, declarar a ilegalidade da cláusula que prevê o pagamento de seguro prestamista e condenar o autor a restituir ao requerido o valor de R$1.907,97 (mil novecentos e sete reais e noventa e sete centavos), devendo referidos valores serem restituídos na forma simples, com o juros de mora de 1

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2907 213 sentença que julga procedente ação de arbitramento de honorários de advogado (EOAB 22 § 2.º)” ( Comentários ao Código de Processo Civil, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Ed. Revista dos Tribunais, 2ª tiragem, pág. 430. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e aguarde-se

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3007 308 voluntário, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado da sentença. Publique-se e intime-se. Expediente necessário. ADV: BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA (OAB 38828/CE), ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ADV: DARLEN SANTIAGO (OAB 31724/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 443A/RN) - Processo 022671924.2022.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação F

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 713 custas judiciais implantado pelo TJCE (Sistema de Automação da Justiça, e-SAJ, disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará TJCE), por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento. Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema SAJPG, o documento denominado “Certidão de Pagamento de

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2937 316 plena e exclusiva do bem à promovente. No aguardo da decisão de mérito, postulou provimento liminar de busca e apreensão do aludido bem. Juntou procuração e documentos. As custas iniciais foram recolhidas. Despachada a inicial, a liminar foi deferida e devidamente cumprida, sendo o veículo apreendido. Após a execução da liminar, a parte demandada não ofereceu resp