Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2837 765 ADV: ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 9849/CE) - Processo 0013114-08.2013.8.06.0034 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - REQUERENTE: Damiana Ferreira Lima - Ante o exposto, reconheço a existência de coisa julgada e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Publiquese. Registre-se. Intimem-

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2500 384 breve relato do necessário. Decido. Os requerentes demonstraram sua legitimidade ad causam, bem como o testamento objeto desta demanda não apresenta qualquer vício externo, nem denota qualquer suspeita de nulidade ou falsidade. ISTO POSTO, considerando a inexistência de vícios extrínsecos, bem como de suspeita fundada acerca de nulidade ou falsidade, considerando o pare

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2482 566 deferido o mandado judicial ao Registro Civil. Eventuais informações faltantes e necessárias ao registro do óbito, deverão ser solicitadas diretamente pelo Oficial do Registro ao apelante, desnecessário que sejam encaminhadas, primeiro, ao Poder Judiciário. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70075429639, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2463 914 AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA (OAB 12249/CE) - Processo 0175183-76.2019.8.06.0001 (apensado ao processo 0156821-60.2018.8.06.0001) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - REQUERENTE: J.R.F.A. - REQUERIDA: G.C.O.F.A. - Vistos em Inspeção Interna: Provimento CGJ/CE nº 01/2020- DJ-e 2309 de 30/01/2020 e Portaria 01/2020 Gabinete da 9ª Vara de Família, DJ-e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2947 Processo Civil, ainda que revel na fase de conhecimento, sendo dever da executada comunicar ao juízo eventual mudança de endereço. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação de cobrança - Indeferimento do reconhecimento de intimação válida na fase de cumprimento de sentença ante revelia da executad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2370 presentes os requisitos da custódia cautelar, pois o paciente é primário, possui residência fixa e ocupação lícita, bem como não pretende obstruir a instrução criminal ou se furtar de eventual aplicação da lei penal. Requer a expedição de alvará de soltura, com ou sem fixação de medidas cautelares diversas da pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 3251 peticionária para regularização. Após, tornem conclusos aqueles autos, sendo certo que os embargos foram apresentados tempestivamente. - ADV: ERIKA CAMOZZI (OAB 192996/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP) Processo 1016075-15.2017.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004783-11.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 524 Quanto às questões de direito, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, dentre elas a possível ocorrência de prescrição ou decadência. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo c

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1924 220 constituíram conta individualizada junto ao BACEN, assim como os valores que não foram transferidos para o BACEN, para as cadernetas de poupança que tiveram os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da Medida Provisória 168/90 e nos meses subsequentes ao seu advento (abril, maio e junho de 1990).(C) Quanto ao Plano Collor II, é de 21,87% o índice de correção mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 5708 requisitos do artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. CITE-SE POR CARTA para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (artigo 827, caput, Código de Processo Civil 2015), com a