Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1601 499 pelos artigos 522 e 525, ambos do Código de Processo Civil, seja por sua tempestividade (fls. 83 e 84 - data da certidão da disponibilidade do teor da decisão interlocutória, no Diário da Justiça Eletrônico e do termo de distribuição digital deste Agravo de Instrumento - em 06 e 18 de fevereiro de 2.014, respectivamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 869 3085 admonitória, com o fito de iniciar o cumprimento da pena restritiva de direitos que lhe foi irrogada, nos termos do art. 149, §2º, da LEP; 3) Em cumprimento ao disposto pelo artigo 72, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 790 Por fim, em relação aos danos morais, não há dúvidas de que a falha na prestação dos serviços ocasionou à autora sofrimento e profundo abalo psicológico, que em muito supera o mero aborrecimento e dissabor, de modo a ensejar a reparação pelos danos imateriais. Assim, a dor e o sofrimento suportad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 972 artigo 62, II, da Lei n. 8.245/91. Quanto ao índice de correção monetária, deve ser aplicada a Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça, pois o contrato de locação prevê o IGP-M apenas para reajuste anual do aluguel (cláusula 16ª fls. 16). Logo, em relação aos valores em atraso, deve haver a cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1800 concordância ou não de serem intimados pela imprensa oficial (D.J.E.) dos atos e termos do processo. - ADV: ANDRE LUIS RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 113545/SP), ANA RÚBIA PEREIRA ALVES (OAB 364917/SP) Processo 1500056-30.2020.8.26.0560 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.

Diário Oficial ● 10/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.862  89 Quinta-feira, 10 DE FEVEREIRO DE 2022 II - A Comissão deverá concluir os trabalhos com apresentação do Relatório Final no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que por motivo fundamentado; III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA. Belém, 08 de fevereiro de 2022. Rômulo Rodovalho Gomes Secretário de Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1843 OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP), ELAINE COLOMBINI (OAB 237505/SP) Processo 1023966-31.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Celso Ferreira - - Jose Alexandre Gilla Ferreira - - ELOISA GILLA FERREIRA - Tatiana Morais de Figueiredo - Autos nº 2017/001371. Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 3201 procurador, para que compareçam em Cartório a fim de promover à assinatura do documento. Oficie-se à empregadora do autor conforme determinado na avença, para que se proceda aos descontos das prestações alimentícias. Indevidos ônus da sucumbência, tendo em vista a natureza da matéria dos autos. ES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 2069 IMPROVIDO Dispondo o art. 5º, inciso LXXIV, da CF, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, incabível a concessão desse benefício a pessoa que deixa de fazer prova e se propõe a adquirir veículo cuja parcela mensal corresponde a quase o equi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 3386 qual a petição inicial, da forma como exposta, não agride os ditames das Leis nº 9.099/95 e 12.153/2009. De outra parte, o fato é que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, atraindo-se, pois, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Na hipótese de o valor encontrado ao fi