Caderno único ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de dezembro de 2009 no Decreto nº 20.910/32, mas sim a prescrição vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil antigo. 4. As cadernetas de poupança com aniversário entre os dias 1º e 15 janeiro de 1989 e de 1º a 15 de março de 1990 deveriam ter sido corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apurado nos períodos, nos percentuais de 42,72% e 84,32%, respectivamente.5. Recurso conhecido e improvido.(20070110610720

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 garantindo-lhe todos os cuidados, atenção, carinho, bem como assistência moral, educacional e material. Ao final, requereram a homologação do acordo, a fim de regularizar situação de fato já existente. A inicial veio acompanhada de documentos (1858421 9). Audiência de justificação com oitiva da criança e dos requerentes (ID?S: 24453391 - 24453448 - 24453442 - 24453465 - 24453473) . Manifesta

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Nº 2016.03.1.006631-5 - Procedimento Comum - A: J.M.D.S.. Adv(s).: DF028982 - Vinicius Gilli Hipolito. R: J.V.D.S.O.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. REPRESENTANTE LEGAL: A.D.F.P.. Adv(s).: DF028982 - Vinicius Gilli Hipolito. A: K.V.D.F.O.. Adv(s).: DF028982 Vinicius Gilli Hipolito. R: E.R.D.S.O.. Adv(s).: (.). REPRESENTANTE LEGAL: S.M.D.S.. Adv(s).: (.). R: A.V.D.F.. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Espe

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 cálculo. A pendência financeira entre a autora e o réu refere-se à dívida reconhecida no Juízo de família. Além do mais, diante do reconhecimento da litigância de má-fé do agravado, este foi condenado ao pagamento de multa em favor da autora na proporção de 1% do valor da causa, o que corresponde a R$ 4.000,00. A decisão consignou que somente seria possível autorizar a expedição de alvar�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008017-17.2011.403.6112 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1004 - TITO LIVIO SEABRA) X UNIAO FEDERAL X ROBERTO MINOR YOSHINO X MARIA DE LOURDES CARNELOZ YOSHINO(SP194255 - PATRICIA PEREIRA PERONI TANAKA) Por ora, manifestem-se os requeridos (Roberto Minor Yoshino e Maria de Lourdes Carneloz Yoshino) acerca do parecer do Ministério Público Federal de fls. 721/723. Prazo: Cinco dias. Na sequência, dê-se vista dos autos ao MPF, inclusive para ciência das peças de fls. 731/733. Após, conclus

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, EXTINGO a presente execução nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos mediante baixa-findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001962-89.2007.403.6112 (2007.61.12.001962-7) - MARIA DE LOURDES SANTANA(SP134632 - FLAVIO ROBERTO IMPERADOR E SP080609 - JOAO CAMILO NOGUEIRA) X IN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009429-80.2011.403.6112 - RITA CRISTINA DE OLIVEIRA(SP278479 - ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA E SP275050 - RODRIGO JARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 776 - SERGIO MASTELLINI) X RITA CRISTINA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fl. 361: Observo que foi realizada perícia médica nos autos às fls. 35/39 por perito designado por este Juízo, conforme decisão de fls. 29/30 verso, sendo que o laudo pericial foi elaborado em fevereiro de 2012, portanto há mais de 7 (s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7445 ACAO CIVIL PUBLICA 0007388-09.2012.403.6112 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1004 - TITO LIVIO SEABRA) X UNIAO FEDERAL X MILTON RIBEIRO DA SILVA(SP241316A - VALTER MARELLI) X MARIA DE LOURDES CASSOLI(SP241316A - VALTER MARELLI) Fls. 346/352 verso: À parte apelada (requeridos) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Suscitada pelo(a) recorrido(a) alguma preliminar, conforme faculta o parágrafo 2º do artigo 1.009 do CPC, vista ao(a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE 1ª VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE DR. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal Bel. ANDERSON DA SILVA NUNES Diretor de Secretaria Expediente Nº 7755 ACAO CIVIL PUBLICA 0008017-17.2011.403.6112 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1004 - TITO LIVIO SEABRA) X UNIAO FEDERAL X ROBERTO MINOR YOSHINO X MARIA DE LOURDES CARNELOZ YOSHINO(SP194255 - PATRICIA PEREIRA PERONI TANAKA) Considerando as manifestações de fls. 763/763 verso e 764, arquivem-se os autos

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 00277 Processo: 0800897-13.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: ALBACLEIDE DE ALMEIDA GOMES Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00278 Processo: 0900642-58.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MA