Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 871 jurisdição voluntária, na esteira do entendimento da súmula 161 do STJ.O pedido não tem enquadramento no art. 1º da Lei 6.858/80 (destinada a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP), mas disciplina no art. 112 da Lei 8.213/91 (“O valor não recebido em vida pelo se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 827 citação e encaminhado à Central de Mandados para distribuição, devendo o localizador/ depositário/advogado entrar em contato com o(a) oficial de justiça para fornecer os meios necessários para seu devido cumprimento. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP) Processo 1007047-53.2015.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 764 Unibanco Sa - Cobepol Comercio de Bebidas Ponce Ltda - - Rui Francisco Costa Lopes - - Aparecido Lopes Ponce - Vistos. Trata-se de pedido de reiteração de bloqueio on-line pelo sistema BACENJUD. Não há critério ou parâmetro legal para a reiteração. A solução apontada pela jurisprudência é a adoção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 955 última declaração de bens da parte executada pelo sistema Infojud, mediante prévio requerimento e recolhimento das despesas necessárias. Com as respostas, intime-se a parte exequente a se manifestar em prosseguimento ou para indicar outros bens penhoráveis no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 808 convir Recurso desprovido . (TJSP Relator(a): Percival Nogueira; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 16/10/2015; Data de registro: 16/10/2015) Por todas estas razões, a meu ver, respeitado o entendimento diverso, incabível a pretendida denunciação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 822 empregador do alimentante a fim de que sejam efetuados descontos em folha de pagamento da importância equivalente a 40% dos seus rendimentos líquidos a título de pensão alimentícia (conforme delineado no item III, 4.2, do acordo de fls. 02/04, homologado a fls. 13). As parcelas vincendas deverão ser depo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 571 Processo 0000381-87.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Daniel Rabello EPP - Citese para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Alerte-se o(a) executado(a) de que poderá, em 15 dias, reconhecendo o débito excutido e comprovando o pagamento de 30% do valor requerer o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 881 DEFIRO, a antecipação da tutela jurisdicional, oficiando-se para a suspensão da negativação nos cadastros mencionados na inicial em relação ao débito de fls. . Outrossim, conforme pesquisa realizada nesta data junto ao sistema RENAJUD, ficou comprovada a venda do veículo modelo Peugeot 206 placa GCT 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 690 FERRAZ ASSIS OAB/SP 225897 - ADV ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO OAB/SP 294677 - ADV ELTON ALAVER BARROSO OAB/SP 297540 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 0001623-52.2012.8.26.0302 (302.01.2012.001623-6/000000-000) Nº Ordem: 000239/2012 - Procedimento Ordinário Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 966 previstas para ato de improbidade à ação civil pública, que se constitui nada mais do que uma mera denominação de ações coletivas, às quais por igual tendem à defesa de interesses meta-individuais. Assim, não se pode negar que a Ação Civil Pública se trata da via processual adequada para a proteç