Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentaram impugnação (fls. 39 e 40).Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido.A pretensão deduzida na petição inicial procede. Vejo, de início, que mesmo tendo sido regularmente intimado para apresentar impugnação, o embargado deixou transcorrer o prazo in albis (fl. 39 e 40), não trazendo aos autos qualquer fundamentação apta a dirimir a controvérsia instalada na inicial. Assim, a não apresentação de impugnação de sua parte, intimado via diário ofici

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0003131-80.2014.403.6140 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X AC COMMERCE - COMERCIO DE MAQUINAS E PARTES IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA X ELZA SILVA ALVES(SP359816 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE LUCENA) X ADEMARIO ANTONIO ALVES VISTOS. Fl. 216: Defiro. DETERMINO seja realizada consulta no sistema RENAJUD a fim de constatar a existência de veículo sem restrições ou com menos de 10 (dez) anos de fabricação em nome do executado e, em c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autorizam valoração negativa da personalidade e da conduta social do agente para fins de agravamento da pena base em respeito ao princípio da presunção de não culpabilidade (STJ, Súmula n. 444). Da mesma forma, não poderiam ser utilizadas para tal finalidade eventuais condenações não transitadas em julgado proferidas após a ocorrência dos fatos em exame.Inexistem elementos de prova suficientes para valorar negativamente as circunstâncias do delito. A narrativa da vítima de que os

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001477-92.2013.403.6140 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X ARLINDO ANTONIO DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X ARLINDO ANTONIO DOS SANTOS VISTOS.Fl. 102: Suspendo a execução na forma do art. 921, III e parágrafos 1º ao 5º, do CPC.Int. 0001678-84.2013.403.6140 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X SERGIO RICARDO PEREIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X SERGIO RICARDO PEREIRA VISTOS.Diante do cumprimento parcial do bloqueio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001477-92.2013.403.6140 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X ARLINDO ANTONIO DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X ARLINDO ANTONIO DOS SANTOS VISTOS.Fl. 102: Suspendo a execução na forma do art. 921, III e parágrafos 1º ao 5º, do CPC.Int. 0001678-84.2013.403.6140 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X SERGIO RICARDO PEREIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X SERGIO RICARDO PEREIRA VISTOS.Diante do cumprimento parcial do bloqueio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da petição de folha 318 e os documentos a ela acostados, no prazo de 15 dias. 0006376-63.2016.403.6000 - ALTOIR GOMES DA SILVA(SP231927 - HELOISA CREMONEZI PARRAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1557 - BRUNA PATRICIA B. P. BORGES BAUNGART) DECISÃOALTOIR GOMES DA SILVA interpôs o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença prolatada às fls. 105-107, afirmando que houve omissão nessa decisão. Su

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RONALDO COELHO DA SILVA e RAFAELA CRISTALDO COELHO ingressaram com a presente ação contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e GABRIELA ROSA CHAARELI, objetivando que sejam mantidos na posse do imóvel caracterizado por casa nº 50 do Condomínio Residencial Vinícius de Moraes, situado na Rua Morelli Neves, n. 8530, em Campo Grande-MS. Pedem, ainda, que seja a segunda requerida condenada a indenizá-los pela quantia de R$ 134.847,64, referente ao valor agregado ao imóvel, ou arbitrando-se alug

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004085-71.2008.403.6000 (2008.60.00.004085-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005625-77.1996.403.6000 (96.0005625-0)) ECOL - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA(MS014023 - GISLAINE DOS SANTOS PEREIRA E MS003571 - WAGNER LEAO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1164 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA) O artigo 9º da Resolução PRES n. 142, de 20 de julho de 2017, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dispõe que o cumprimento de sentença ocorrerá, obrigato

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004085-71.2008.403.6000 (2008.60.00.004085-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005625-77.1996.403.6000 (96.0005625-0)) ECOL - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA(MS014023 - GISLAINE DOS SANTOS PEREIRA E MS003571 - WAGNER LEAO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1164 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA) O artigo 9º da Resolução PRES n. 142, de 20 de julho de 2017, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dispõe que o cumprimento de sentença ocorrerá, obrigato

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimação dos executados, para que comprovem, em cinco dias, que os valores bloqueados (f. 96/97) são impenhoráveis ou houve excesso na indisponibilidade, conforme disposto no 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, bem como de que já tem início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Embargos, nos termos do art. 915, do CPC. 0006726-27.2011.403.6000 (1999.60.00.004663-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004663-49.1999.403.6000 (1999.60.00.004663-8)) WILSO