Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRIMEIRA VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE AVARÉ-SP 32ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA Largo São João, 60 - Centro Avaré-SP - Tel. 14-3711-1599 Caixa Economica Federal - Agência 3110Ao Sr. Gerente da CEF EXECUTADO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ CPF/CNPJ: 44584019/0001-06 DECISÃO/OFICIO Nº 49/2017 (reiteração do ofício 96/2015-CFN)1 - Considerando que até o momento não há informação de conversão em renda dos valores pela Caixa Econômica Federal, determinada por meio do ofício

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção.Designem-se datas para leilões.Expeça-se mandado de intimação, constatação , reavaliação e registro da penhora, caso não expedido anteriormente.Não sendo encontrados os bens penhorados, intimese o depositário a apresentá-los em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 5 (cinco) dias. Não sendo encontrado o executado ou o depositário, certifique-se estar em lugar incerto ou não sabido. Intimese. 0000766-14.2013.403.6132 - FAZENDA NACIONAL X ES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção.Designem-se datas para leilões.Expeça-se mandado de intimação, constatação , reavaliação e registro da penhora, caso não expedido anteriormente.Não sendo encontrados os bens penhorados, intimese o depositário a apresentá-los em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 5 (cinco) dias. Não sendo encontrado o executado ou o depositário, certifique-se estar em lugar incerto ou não sabido. Intimese. 0000766-14.2013.403.6132 - FAZENDA NACIONAL X ES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de incidente de exceção de pré-executividade proposta por JOSÉ HENRIQUE MIRAS - ME objetivando a extinção da execução com fundamento na prescrição e na nulidade das CDA´s e em cerceamento de defesa por ausência de juntada aos autos do processo administrativo e notificação do lançamento (fls. 63/90). Juntou documentos (fls.90/91).Impugnação às fls. 94/100, na qual postula a total improcedência da presente exceção de pré-executividade. Junta documentos às fls.101/10

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de incidente de exceção de pré-executividade proposta por JOSÉ HENRIQUE MIRAS - ME objetivando a extinção da execução com fundamento na prescrição e na nulidade das CDA´s e em cerceamento de defesa por ausência de juntada aos autos do processo administrativo e notificação do lançamento (fls. 63/90). Juntou documentos (fls.90/91).Impugnação às fls. 94/100, na qual postula a total improcedência da presente exceção de pré-executividade. Junta documentos às fls.101/10