Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1631 AGRAVO IMPROVIDO. 1. Por força de expressa disposição contida no artigo 513 do CPC, cabe ao juiz determinar a intimação do executado para que possa ser computado o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário da sentença condenatória. No caso, tratando-se de ré revel e sem procurador constitu�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 374 amplamente comprovado no caso, que, as custas e demais gastos inerentes ao presente processo, passaram a comprometer o próprio sustento familiar; a-2) Seja reconhecida a intempestividade da Contestação ofertada por Agropecuária São João Da Aliança Ltda, às fls. 376/400, de forma a tornarem-se sem qualquer efeito as argu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 959 possessória e dominiais relativamente às mesmas propriedades lindeiras; b) dentre os diversos insucessos experimentos pelos agravados/autores, nos autos n.º 234/2012, a ação possessória da agravante/ré foi julgada procedente e, após confirmação da sentença por acórdão transitado em julgado, iniciou-se a fase satisfa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2748 aqueles que guarnecem a casa do devedor (CPC, artigo 836, parágrafo 1º). b) para oferecimento de embargos à execução no prazo de quinze (15) dias, contado de forma contínua a partir da data da audiência, se não houver acordo; c) ou para, depositando no prazo de embargos 30% do valor do débito, requere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1539 e Advogados Associados, reconhecendo a singularidade do serviço, entendendo legítima a dispensa de licitação, não havendo irregularidades no ato. O trânsito em julgado ocorreu em 16/11/2016, conforme certificado às fls. 1953. Por ora, os elementos carreados aos autos, trazem sérios indícios da prática de atos de improbida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 968 1968 DR. RODRIGO OCTAVIO TRISTÃO DE ALMEIDA 09/06 JURI. Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE DE JESUS COVOLAN JUNIOR. Fls.2055: Arbitro os honorários do advogado nomeado à fl. 1954, em R$ 353,40 - (código 314 30%). Extraia-se certidão.Após, arquivem-se os autos.Int.. (Dr. Cristiano retirar Certidão de Honorários).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1119 participação, existência de dolo ou culpa do agravante na prática dos pedidos e causas de pedir relatadas na inicial, notadamente a alegação de que houve pagamentos indevidos ao escritório contratado e que houve a indevida compensação tributária, considerando que há imputação da prática de atos de improbidade admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1933 Vianna Bianchi ME - Providencie o exequente, em 30 dias, o depósito da diligência do oficial de Justiça. Com o depósito da diligência, desentranhe-se e adite-se o mandado encartado a fls. 60/62 para cumprimento, atentando se para o endereço informado à fl. 68. Int. - ADV: MÁRCIO LUIS BIANCHI (OAB 23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 934 1742 Estado.A prescrição ocorrerá em 16/08/2018. Anote-se na autuação.Certifique a Serventia, se o caso, o trânsito em julgado da sentença em relação aos réus absolvidos (fl. 777). Após, façam-se as comunicações necessárias.Autorizo a extração de cópias reprográficas das principais peças do processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3280 PRISCO (OAB 109262/SP), GABRIEL HUGUENIN COSTA (OAB 457096/SP), ANDRE LUIZ ROSA VIANNA (OAB 95122/SP), BRUNO TOCACELLI ZAMBONI (OAB 282984/SP), ADRIANA CASANOVA GARBATTI (OAB 285995/SP), DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP), HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), CAIO CESAR FIGUEIROA DAS GRAÇAS (OAB 347159/SP) Processo 00