Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1059 353 MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro Foro de São Luiz do Paraitinga,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ BENEDITO FERNANDES DE MOURA, com endereço na Rua Prof. Francisco Pereira Silva, 177, Jardim Sonia Maria, Taubaté-SP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 522 1966 e não pede que suportem essa ou aquela conseqüência. Há apenas requerimento inacolhível - para “intimação” (e não citação) para ciência e para que “respondam” pelo débito, o que não se confunde com pedido de condenação; b) a multa é indevida, porque ajustada para aplicação durante o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3286 SP, relator Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 28/08/2017). Nesse passo, sem qualquer prejuízo à defesa, adoto o procedimento comum ordinário e, com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, passo ao juízo de admissibilidade da denúncia. Aten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1584 atividade que coloca em risco a ordem e a segurança públicas bem como gastos desnecessários com o deslocamento do preso que envolve recursos públicos, já tão escassos em tempos de notória crise financeira dos Estados. Ademais, cuida-se de medida que tem reconhecidamente apresentado excelentes resulta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4333 considerada a compensação da fiança realizada acima) no valor de R$ 1.873,35, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição desse débito na dívida ativa. Anoto que a intimação será considerada válida mesmo na hipótese em que a carta não seja recebida pessoalmente pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3791 encaminhando-se oportunamente ao SENAD por meio do ofício correspondente. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se os patronos do réu pelo DJE. - ADV: WILSON JACO DE OLIVEIRA (OAB 97309/SP), JOSE ELSIO RIBEIRO (OAB 123317/SP) Processo - - ADV: JOSE ELSIO RIBEIRO (OAB 123317/SP), WILSON JACO DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3715 ao menos na tentativa inicial ordinária. Com isso, mostra-se conveniente a adequação do rito processual às necessidades do conflito, a serem bem identificadas oportunamente, quando então já se terá um quadro que melhor poderá ser trabalhado para possível ajuste entre os litigantes. Em sendo assim ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2808 de autoria delitiva, configurando um juízo de probabilidade dos fatos narrados. Posto isso, recebo a denúncia em desfavor de Talles Gabriel Santos Minelli Floride, dando-o como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Cite-se o réu para responder à acusação, no prazo de dez dias. Para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3412 profissionais nomeados que: - se caso forem prestadores de serviços à empregadora do autor, seja por contrato de trabalho ou de forma eventual, deverão declarar isso nos autos antes do agendamento da perícia, para apreciação pelo juízo ante o que dispõe o at. 12 da Resolução CFM n. 1488/98; - de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2737 7142 resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Pela sucumbência, condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado, os quais arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00, porém suspenso a exigibilidade do crédito, pois a parte é beneficiária da j