judiciario ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE(OAB: 42501/SP) SERGIO LUIZ VARELA JUNIOR TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO(OAB: 147278/SP) ANDRE LUIZ VARELA TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 12121 ADVOGADO ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE(OAB: 42501/SP) ROBERTO MARTINS DE LUCCA LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR COMPANHIA DE TRANSPORTES UNICO MARIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tal entendimento que ora adoto está afinado com a orientação recente perfilhada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que, no Julgamento do Recurso Extraordinário nº 564.225/RS, de Relatoria do Ministro Marco Aurélio (DJe 17/11/2014), assentou que no caso de aumento indireto de tributo, tal como a redução de benefício fiscal, deve ser observado o princípio da anterioridade, geral e nonagesimal, constante das alíneas b e c do inciso III do artigo 150, da Constituição Feder

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 12432 Vistos, etc. INTIMAÇÃO #id:93d919f:- Nada obstante a certidão anexada pela requerente, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 651b4b5 verifica-se da certidão de óbito (#id:dac8985) que o reclamante proferido nos autos. deixou vários filhos, os quais deverão ingressar na presente CONCLUSÃO demanda como terceiros interessados. Nesta data,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2487 Processo 1002050-40.2018.8.26.0587 - Interdição - Tutela e Curatela - H.M. - - M.C.S. - - J.P.S. - - J.G.S. - J.J.S. - P.M.S.S. - Vistas dos autos ao autor para: (x) fornecer no prazo de 10 dias a certidão de nascimento do requerido para a expedição do mandado de interdição. A curadora Sra. Mariana C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2772 475 Processo 1118233-37.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D. A. & Associados Publicidade e Multicomunicação Ltda. - Totum Legis Assessoria Empresarial Ltda Me - Vistos. Interposta a apelação, resta intimado o apelado, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, sol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2293 do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias”. Lembrando que, em conformidade com o

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 12431 deliberações, inclusive em relação ao processado na execução depósito efetuado pela reclamada. provisória (proc. nº 1001850-35.2017.5.02.0442), onde consta Intimam-se as partes. depósito efetuado pela reclamada. Cumpra-se. Intimam-se as partes. SANTOS/SP, 06 de outubro de 2022. Cumpra-se. SILVIO LUIZ DE SOUZA SANTOS/SP, 06 de outubro de 2022. Juiz do

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO HERLEN BRUNA DOS SANTOS NOBREGA DIOGO SANTOS DA SILVEIRA(OAB: 320423/SP) CASA DE MASSAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALEXANDRE HERCULANO LTDA. ALISSON HENRIQUE DOS SANTOS DIOGO SANTOS DA SILVEIRA(OAB: 320423/SP) OREFICE & MIGUEL LTDA - ME RENATA OREFICE BRANCO MIGUEL(OAB: 323871/SP) 15486 eletrônica (https:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em alguns dos casos, a própria lei regula as consequências advindas do silêncio, podendo o mesmo significar deferimento ou indeferimento do pedido. Em outros, mister se faz aguardar pela solução administrativa. Certo é que não seria jurídico imputar ao administrado os prejuízos advindos da morosidade administrativa. Registro, entretanto, que não estou aqui a afirmar um juízo de procedência das impugnações articuladas no âmbito administrativo ¾ questão afeta à atribuição da au

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: VANILDA FERNANDES DO PRADO REI - SP286383, LESLIE MATOS REI - SP248205, ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 Advogados do(a) AUTOR: VANILDA FERNANDES DO PRADO REI - SP286383, LESLIE MATOS REI - SP248205, ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 RÉU: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: JESSICA BORGES DOS REIS - SP312124 DECISÃO: EDSON SOARES AZEVEDO e ROGERIO PEREIRA DA SILVA propõem ação de obrigação de fazer com