Caderno único ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCTAG CEJUSC-JEC-TAG Número do processo: 0703029-05.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ VIEIRA ANDRADE RÉU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data REDESIGNEI a audiência de conciliação a se realizar neste CEJU

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 3ª Vara da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0708166-61.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: VENELY CLARA DELMONDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF43421 - RERNATA LOBOSQUE AQUINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERD

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 VINHAL DE CARVALHO. A: GUILHERME FROTA CARMONA. A: E. A. N. F.. A: JULIANA JULIEN SALVARANI BORGES. Adv(s).: DF28504 JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA, DF10308 - RAUL CANAL. R: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. À parte autora para que instrua o seu pedido de gratuidade de justiça com elementos que permitam aferir a sua condição financeira ou recolha custas, sob pena

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 3ª Vara da Fazenda Pública do DF N. 0701668-12.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: UNIDAS S.A.. Adv(s).: RJ126337 - FERNANDO MAGDENIER DAIXUM. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos etc. Faculto à parte autora a emenda à inicial, para que retifique o valor da causa, adequando-o ao proveito econômico pretendido, além de recolher as respectivas custas processuai

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 3ª Vara da Fazenda Pública do DF DECISÃO N. 0713161-20.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: 107 EXPRESS LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA ME. Adv(s).: DF32293 - FELIPE RIBEIRO ANDRE. R: DIRETOR DE FISCALIZACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DA AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Assim, forte na fundamenta

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 Nº 2016.01.1.028756-4 - Procedimento Comum - A: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE CNT. Adv(s).: DF052438 - Flavio Boson Gambogi, MG097527 - Flavio Boson Gambogi. R: MELLINE NEIVA LANZILOTE VARANDAS. Adv(s).: DF010859 - Claudia Cristina Nunes Nobrega, Nao Consta Advogado. Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze)

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 AZUAGA MORAES BUENO, SP173351 - WILZA APARECIDA LOPES SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703937-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA MARIA ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor executado, conforme discriminado nos autos, acrescidos de 5% (cinco por cento) referentes aos honorários advocatícios daquela fase do procedimento. Apenas na hipótese de a parte devedora não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), b

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 a suspensão indevida, a partir de 1º setembro de 2015. Precedente na Turma: (Caso: LEONARDO VIEIRA LINS PARCA versus DISTRITO FEDERAL; Acórdão nº 954.565, Proc. nº 0729723-81.2015.8.07.0016, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 21/07/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 14. De acordo com o Anexo II, da Lei Distrital

Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 alimentar, o que reforça a impossibilidade, in casu, de restituição. Diante do exposto, confirmo os efeitos da tutela antecipada e resolvo o mérito da demanda, na forma do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil/2015, e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar a ilegalidade da cobrança perpetrada pelo Réu, a título de reposição ao erário público, bem como, para determina