3.293 resultados encontrados para andre pinto peixoto - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2336 550 Intime-se. ADV: YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES (OAB 6211/CE) - Processo 0073241-50.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - Assim, considerando a quitação da dívida pelo executado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 156, I, do
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2227 533 tratamento que abranja toda a relação jurídica. Assim, podem ser examinados durante o curso ou o desenvolvimento da relação jurídica, e, em certos casos, posteriormente ao adimplemento da obrigação principal. Consistem em indicações, atos de proteção, como o dever da afastar danos, atos de vigilância, da guarda, de cooperação, de assistência” (A obrigação co