Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Processo Civil e ao pagamento de multa no percentual de 2% do valor da causa, revertida em favor da União, nos termos do §8º do artigo 334 Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 15:02:57. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito N. 0708202-06.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LEMAJ REPR

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 em ultrapassar a posição jurídica definida pelo TJDFT no agravo em referência, o que contraria a diretriz processual de coerência e harmonia das decisões judiciais e perfaria verdadeira deslealdade para com a instituição a que este Juízo é subordinado e devota irrestritos respeito e acatamento. Ademais, os projetos e intervenções na orla vêm sendo acompanhados pelos órgãos ambientais compete

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 dos pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, do interesse processual e da legitimidade das partes, razão pela qual avanço à matéria de fundo. No mérito, todavia, não assiste razão à autora. Exponho os motivos do meu convencimento. A controvérsia do feito gira em se apurar se a autora sofreu acidente laboral, bem como a existência de danos materiais e morais. Quan

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 retirarem, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, as peças por elas juntadas no processo, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, cabendo à Secretaria do Juízo certificar nos autos o desentranhamento, sem a necessidade de cópia. Ficam as partes cientes que títulos de crédito e outro(s) documento(s) original(is) deverá(ão) ser

Caderno único ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de outubro de 2016 no endereço indicado à fl. 83, consoante determinação de fl. 74. Fica a parte intimada. Brasília - DF, quinta-feira, 29/09/2016 às 17h55. Cleber de Andrade Pinto,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.060769-9 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: CLEDIO ALMEIDA PRATES. Adv(s).: DF011964 Vicente Messias Lemos. R: GABRIEL EMILIO DE OLIVEIRA MORAES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Fede

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 DF4001600A - ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA, DF1630600A - CHRISTIANE FREITAS NOBREGA DE LUCENA. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0714102-10.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) STELLA MARIS SAMPAIO SCARTEZINI RECORRIDO(S) DISTRITO FEDERAL e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Relator Juiz ARNALDO CORREA SILVA Acórdão Nº 1067791 EM

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 e os pagamentos das parcelas e que não haja incidência de correção monetária e encargos moratórios ou qualquer multa durante o período de suspensão, que todos os pagamentos efetuados sejam considerados como pagamento à vista e a condenação da ré ao ressarcimento dos valores despendidos pela autora com o pagamento de IPTU/TLP durante o período em que estiver impedida de construir. A petiçã

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 pagamento espontâneo (itens 1.1 a 1.4 supra), exceto de foi intimada por carta/AR e posteriormente constituiu advogado, hipótese na qual deverá seguir a regra geral de intimação por intermédio de publicação a seu patrono, aguardando-se o decurso do prazo. 6.2. Se encontrados veículos com restrição, listem-se e certifique-se nos autos, prosseguindo na forma dos itens subsequentes. 7. Não send

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Sustenta, assim, que ainda não se deu início ao prazo prescricional ou mesmo decadencial. Espera pela improcedência do pedido. Réplica no ID nº 9600860. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento antecipado de mérito, pois, nos termos do art. 355, inc. I do Código de Processo Civil, não há necessidade de produção de outras provas

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 centavos). Sustenta que foi acertado o prazo de 70 (setenta) meses para construção de imóvel no local, sendo que a comprovação da obrigação ocorreria por meio da apresentação da Carta de Habite-se. Por outro lado, a TERRACAP ficou de implantar a infraestrutura básica no local no prazo de quatro anos a partir da Licença de Construção, culminando o vencimento em 17 de fevereiro de 2013 e, até