Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 454 1926 emenda, a autora deve: a) esclarecer as assertivas: “pela desagregação do núcleo familiar, pelo repúdio irreversível da família a seu chefe, pela perda do respeito e estima dos colegas de Milícia, amigos e vizinhos ......” (fl. 06). Observo, a propósito, que a autora se qualificou como operadora de “telemarket

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 508 1615 autor(a), autorizado a proceder à transferência do bem a terceiro que indicar. Em face do princípio da sucumbência, condeno o(a) ré(u) no pagamento da taxa judiciária, despesas processuais, atualizados monetariamente do desembolso, e em honorários advocatícios, que arbitro em R$465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1196 Cuida-se de ação postulando a declaração de inexigibilidade de auto de infração lavrado em face da parte autora, anulação de processo administrativo de suspensão de seu direito de dirigir, e indenização por danos morais. Inicialmente, o DETRAN é parte legítima no tocante ao processo de suspensão do direito d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1216 contas bancárias bloqueadas no limite de R$ 235.181,54 (valor da condenação sofrida pela empresa ré) e sofreu penhora na importância de R$ 7.000,00, depositados em conta do autor, mercê bloqueio judicial. Alega ter sofrido danos morais por conta da execução, e os arbitra em R$ 235.181,54. Pugna pela procedência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 4131 Processo Civil. Sem custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º. do Código de Processo Civil). Arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: ANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP) Processo 1003333-44.2022.8.26.0010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1601 Processo 1006103-12.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cpx Distribuidora S/A - Vistos. 1.No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a impetrante a emenda da petição inicial para corrigir o valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico pretendido.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3123 Jair da Costa Cruz - Vistos. O benefício da justiça gratuita visa a garantir o acesso à Justiça àqueles que não possam arcar com os custos do processo sem o prejuízo do próprio sustento ou da família. No presente caso os indícios extraídos da inicial apontam em sentido contrário, ou seja, de que a parte aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1694 com previsão no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal como direito fundamental contém dupla natureza jurídica: trata-se de condição da ação e do próprio mérito. Daí porque o mandado de segurança não admite a dilação probatória que dependa de outras provas, como a pericial e, sobretudo, a oral, pois então

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1264 o andamento do feito no foro de sua escolha, bastando mencionar que existem na capital somente duas varas do juizado da fazenda pública. Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, indefiro a inicial, e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Custas e hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 4223 bens (propriedades móveis e imóveis, valores em bancos, sociedade em empresas) no momento da apresentação, para que a parte credora, em caso de ser o beneficiário o perdedor, seja possível que o credor, em cumprimento de sentença demonstre evolução patrimonial, em especial mediante diligências dis