Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, CPC), na forma do art. 335, inciso III, CPC, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344, CPC). Advirta(m)-se o(s) réu(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado, devendo se manifestar precisamente sobre as alegações de fato da petição in

Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 o prejuízo. Ressalta-se que a cláusula 1.2 do distrato é clara ao mencionar que o valor devolvido corresponde à 90% do valor recebido pela ré, descontada comissão de corretagem. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Recurso Repetitivo, que nos casos de compra e venda de unidades imobiliárias autônomas em incorporação imobiliária é valida a transferência do ônus de

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 ATENDIMENTO CANADA INTERCAMBIO. Adv(s).: DF28188 - ANDRE RORIZ BUENO. R: GLOBAL TRAVEL ASSISTANCE REPRESENTACAO E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: SP81301 - MARCIA FERREIRA SCHLEIER, DF14753 - PATRICIA PINHEIRO MARTINS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715357-66.2017.8.07.0016 Classe

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 autor referida responsabilidade, uma vez que também esteve exposto aos danos decorrentes do caso fortuito. Deve-se anotar, ainda, que não há como acolher o pedido de adimplemento substancial do contrato, uma vez que, em que pese a conclusão da obra, tal fato, por si só, não garantiu ao autor a posse da unidade imobiliária adquirida. Ademais, a rescisão contratual consiste num direito das partes cont

Caderno único ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Advogado. Vejo provadas nos autos a existência de contrato de alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n.º 911, de 01/10/1969) firmado entre as Partes e a mora do Réu, caracterizada pela notificação realizada. Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a defiro, para determinar a busca e a apreensão do bem objeto da demanda e o

Caderno único ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2011 DF022362 - Mario Thiago Gomes de Sa Padilha, DF028188 - Andre Roriz Bueno. R: MUTMED PLANO DE SAUDE. Adv(s).: (.). R: MUT SAUDE SISTEMA MULTIPLO DE SAUDE. Adv(s).: (.). Ligia Maria Alves ajuizou ação ordinária em face de ASEFE, MUTMED e MUT-SAUDE, partes já qualificadas nos autos. A autora afirmou que se associou à primeira ré e que durante anos paga contribuições sociais e utiliza os serviços

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 ser deduzida no momento oportuno e perante o juízo competente (Vara Cível). Nesse sentido: "APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. PARTILHA. IMÓVEL COMUM. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM TERCEIRO SEM ANUÊNCIA DA AUTORA. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO. DATA DA EFETIVA LOCAÇÃO DO IMÓVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. Não se verifi

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Nº 2013.11.1.006504-0 - Declaratoria - A: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BV FINANCEIRA( NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF018116 - Roberto de Souza Moscoso. R: LANCINI CRUZ CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA FINANCEIRA( NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF022362 - Mario Thiago Gomes de Sa Padilha, DF028188 - Andre Roriz Bueno. Assim, diante da impossibilidade em se produ

Caderno único ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 manifestação, arquivem-se os autos. Apresentada a planilha e recolhidas as custas, anote-se que se trata de fase de cumprimento de sentença, invertam-se e corrijam-se os pólos, se for o caso, e prossiga-se. 1.7. Inicia-se imediatamente na seqüencia do prazo para pagamento, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora, aprese

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 N. 0705580-84.2017.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BRASCONT - BRASILIA CONTABILIDADE EIRELI - ME. Adv(s).: DF36373 - RUDSON AVELAR CAETANO. R: CRIA ATIVA ACOMPANHAMENTO ESCOLAR LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETTAG 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga Número