CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4206 Advogado: Lenina Barbara Galeao Batista Neves (OAB:BA48037) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba jus br Proces

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região CRISTIANO FAGUNDES DE ALMEIDA(OAB: 90108/RS) RENATO RANGEL GUIMARAES(OAB: 91302/RS) TRADICAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME Marcos Leandro Moreira Trindade(OAB: 76835/RS) MARIO ANTONIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO(OAB: 76108/RS) MPT - Ministério Público do Trabalho da 4a. Região Intimado(s)/Citado(s): - JANAINA SCHER

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 ADVOGADO Andrea Bardou Yunes Cardoso(OAB: 42311/RS) MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA(OAB: 11820-B/RS) Maxweel Sulívan Durigon Meneghini(OAB: 81264/RS) PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. Frank Pereira Peluffo(OAB: 34077/RS) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - OTACILIO FERNANDO VARGAS SOARES 1604 ADVOGADO MARCO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3199 segurado qualquer benefício, efetivo ou potencial. 4. Por fim, não é possível invocar o princípio da solidariedade para inovar no tocante à regra que estabelece a base econômica do tributo. 5. À luz das premissas estabelecidas, é fixada em repercussão geral a seguinte tese: “Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos pr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2435 Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, pois o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 2/ Página 2104 Ademais, não resultará do ato impugnado a ineficácia da medida caso deferida somente ao final, recomendando-se, destarte, um mínimo de contraditório antes do julgamento do pedido. É cediço que são pressupostos ensejadores da concessão da medida liminar a relevância da fundamentação, que se traduz na verossimilhança das alegações e no fummu boni iuris, b

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 2304 das por cinco anos consecutivos ou dez interpolados, o que corrobora a exclusão do adicional por prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno da base de cálculo da contribuição previdenciária. Nesse sentido é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 593.068/SC, com repercussão geral, a seguir: Direito previdenciár

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 2246 Analisando a narrativa da exordial, bem como os documentos colacionados aos autos, vê-se que não encontram-se presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada. Com efeito, a providência requerida in limine litis envolve a apreciação do mérito da causa. Assim, entendo não se compatibilizar a medida perseguida com uma análise em cognição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2484 VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1135787-19.2016.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Chemin Construtora S/A ADVOGADO : 165430/SP - Camila Montanha Ocampos Nobrega REQDO : Mauricio Dias Campos VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1104894-11.2017.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Veloso Zuniga Ltda

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 DESTINATÁRIO(S): 2367 RIO GRANDE, 21 de Novembro de 2017. Despacho LUIS ANDRE SILVA SILVEIRA Fica V. Sa. intimado para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, na forma e no prazo previsto no artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de preclusão. Rio Grande, 6 de Novembro de 2017. Notificação Processo Nº RTOrd-0020434-06.2017.5.04.0122 AUTOR SABRINA