Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 497 Réu. correta percepção das parcelas de natureza salarial. Portanto, encontram-se presentes a probabilidade do direito e o Pois bem. risco ao resultado útil do processo, requisitos que atraem a Os artigos 300 e 311 do CPC dispõem, respectivamente, sobre a incidência da norma prevista no artigo 300 do CPC, com aplicação tutela de urgência e de evidência, ins

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 573 decisão. ANDRE SOUSA PEREIRA Portanto, a tutela provisória de urgência tem como pressupostos Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão básicos para seu deferimento a probabilidade do direito e a existência do perigo de dano - na hipótese de tutela de urgência incidental -, ou o risco ao resultado útil do processo - que justifica o deferimento da medida cautelar. Em

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região AUTOR incidental -, ou o risco ao resultado útil do processo - que justifica o deferimento da medida cautelar. ADVOGADO Em análise aos autos, concluo presentes os requisitos exigidos para concessão da tutela de urgência de natureza cautelar, porquanto, RÉU RÉU verifico configurada a probabilidade do direito, uma vez que pode Intimado(s)/Citado(s): ser constatada pela

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 413 forma regular, com transferência total de suas quotas do capital social da empresa para os novos sócios, tendo sido a alteração contratual devidamente averbada perante a Junta Comercial PODER JUDICIÁRIO respectiva em 09/04/2012, conforme comprovam os documentos JUSTIÇA DO TRABALHO sob ID fafed8a. Considerando que a execução voltou-se contra o Excipiente em Fund

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 551 desnecessária a expedição de mandado, porquanto a totalidade de dano ou o risco ao resultado útil do processo. valores eventualmente bloqueados em cumprimento àquela decisão § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme permanecerá em depósito judicial vinculado àqueles autos, cuja o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Pelo exposto, acolhe-se a pretensão para sanar o vício e determinar RÉU ADVOGADO a dedução do referido valor quando da liquidação do título judicial. RÉU 561 SAMUEL DOTTI PAULA HAUBERT MANTELI(OAB: 5276/RO) SAMUEL DOTTI - ME No que diz à condenação em honorários advocatícios, o Embargante almeja a reforma da sentença, pois claramente deduz razões de discord�

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 823 Caso haja interposição de recurso sem impugnação ao ônus da apresentou contestação e juntou documentos, sendo oportunizado sucumbência relativamente aos honorários periciais, proceda-se à momento para manifestação da parte acionante, que a fez. A alçada expedição dos documentos necessários a tal liberação, tendo em foi fixada. Colhido o depoimento

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 803 2. Retifique-se a autuação para constar, no polo passivo, o nome dos sócios informados no contrato social de ID.72715ee: MARLY PODER JUDICIÁRIO DE FRANÇA EUGÊNIO - CPF 129.646.971-91 e ODÍLIO DE JUSTIÇA DO TRABALHO FRANÇA FILHO - CPF 271.268.201-78. 3. Citem-se os sócios para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos ter

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 808 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATO JUDICIAL OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. 1 - Há transcendência PODER JUDICIÁRIO política no recurso de revista, quando se constata em análise JUSTIÇA DO TRABALHO preliminar o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência do Tribunal Superior do Traba

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 941 (ID.61cd87). Esta foi intimada a indicar os dados bancários para pensão, no prazo de 5 dias, sob pena de se ter como regular. devolução, ID. C43dfca, mas manteve-se inerte. No despacho 7. Resolvidos os itens 1, 4 e 6, remetam-se os autos ao arquivo datado de 14/02/2017, foi determinado que se aguardasse o provisório até final pagamento da pensão, conforme r