Publicações Judiciais II - JEF ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Logo, no presente caso, sendo impossível a liquidação da sentença, há que se decretar a nulidade da própria execução, pois o título tornou-se inexigível. Desse modo, considerando o avançado estado em que se encontra o presente processo, com sentença proferida, cabe analisar a ocorrência ou não de litigância de má-fé. Em princípio, com fulcro no artigo 17, III, do Código de Processo Civil, a parte autora pode ser considerada litigante de má-fé, pois buscou no Poder Judiciári

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devendo a parte depositar o valor que entende devido (R$ 2.303,91), ou obter fiança bancária desse mesmo valor. Neste passo, cumpre notar que o art. 804, do C.P.C. deixa a critério do Magistrado a prestação de caução (que é o mais), pelo que lhe é facultado, obviamente, prevendo a necessidade desta, estipular qual seja a mais adequada, levando-se em consideração aspectos atinentes à liquidez da garantia, sua perecibilidade, etc. Em havendo opção por fiança bancária, esta deverá

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0001569-72.2012.403.6183 PROT: 02/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOAO CARLOS GOTARDI ADV/PROC: SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0001570-57.2012.403.6183 PROT: 02/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ISRAEL AMORIM BEZERRA ADV/PROC: SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 7 PROCESSO

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001350-75.2012.4.03.6307; GILBERTO FRANCISCO DA SILVA; ANDRE TAKASHI ONO-SP229744 0001351-60.2012.4.03.6307; EMILIO ZECHEL; ANDRE TAKASHI ONO-SP229744 0001352-45.2012.4.03.6307; VANDERLEI APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA; ANDRE TAKASHI ONOSP229744 0001353-30.2012.4.03.6307; CARLOS ALVES BRAZ; ANDRE TAKASHI ONO-SP229744 0001354-15.2012.4.03.6307; SEBASTIAO DONIZETE BONATO; ANDRE TAKASHI ONO-SP229744 0001355-97.2012.4.03.6307; ANTONIO BENEDITO LEME; ANDRE TAKASHI ONO-SP229744 0001357-67.2012.4.03.6307

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002007-32.2012.403.6108 PROT: 09/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA ESTELA MOURA ADV/PROC: SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002008-17.2012.403.6108 PROT: 09/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ADENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0002009-02.2012.403.6108 PROT: 09/03/2012 CLAS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001998-70.2012.403.6108 PROT: 09/03/2012 CLASSE : 00137 - EXIBICAO - PROCESSO CAUTELAR REQUERENTE: EDSON ROBERTO POSCA ADV/PROC: SP305406 - ANA LAURA MORAES REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR VARA : 1 PROCESSO : 0002000-40.2012.403.6108 PROT: 09/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: NAIR CARVALHO NOGUEIRA ADV/PROC: SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002001-25.

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002007-32.2012.403.6108 PROT: 09/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA ESTELA MOURA ADV/PROC: SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002008-17.2012.403.6108 PROT: 09/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ADENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0002009-02.2012.403.6108 PROT: 09/03/2012 CLAS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0002937-50.2012.403.6108 PROT: 13/04/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CLEUSA FRANCISCO DA SILVA ADV/PROC: SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002938-35.2012.403.6108 PROT: 13/04/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: NILSON LOURENCO FALCONERIO ADV/PROC: SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0002939-20.2012.403.6108 PROT: 13/0

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0001569-72.2012.403.6183 PROT: 02/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOAO CARLOS GOTARDI ADV/PROC: SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0001570-57.2012.403.6183 PROT: 02/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ISRAEL AMORIM BEZERRA ADV/PROC: SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 7 PROCESSO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001998-70.2012.403.6108 PROT: 09/03/2012 CLASSE : 00137 - EXIBICAO - PROCESSO CAUTELAR REQUERENTE: EDSON ROBERTO POSCA ADV/PROC: SP305406 - ANA LAURA MORAES REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR VARA : 1 PROCESSO : 0002000-40.2012.403.6108 PROT: 09/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: NAIR CARVALHO NOGUEIRA ADV/PROC: SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002001-25.