Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2144 390 ser devido para a hipótese de incapacidade para a atividade habitual, o que não acontece com a aposentadoria pugnada, já que consta do texto do artigo 42 da mesma lei que esse benefício somente será devido para o caso de incapacidade para o exercício de atividade que garanta ao segurado a sua subsistênc

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2099 374 complexa a apuração do valor realmente devido relativo a expurgos inflacionários. 2. É imprescindível a realização de liquidação de título executivo amparado em sentença genérica advinda de ação coletiva, tendo em vista a ausência de liquidez desta para que possa ser executada de plano. 3. Os cálculos necessários para a apuração do valor realmente devido, rela

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1992 807 referida profissional notificado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários conforme os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 04/2017 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, posto que a parte requerida é beneficiária da justiça gratuita, no seguinte endereço: Rua Brigadeiro Haroldo Veloso, 660, C

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 390 à citação da parte ré, com as advertências legais e designação da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, advertidas as partes do seu inteiro teor. Intimem-se. Exp. Nec. ADV: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 124071SP), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) Processo 0140435-57.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1439 264 - Processo 0111135-16.2016.8.06.0001 - Monitória - Direitos e Títulos de Crédito - REQUERENTE: Industria e Comercio de Tecidos e Confecções São Francisco Ltda - REQUERIDA: Margarida Chaves Rabelo - Vistos.Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de página 84, bem como requerer o que de direito, no prazo de quinze dias. ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 910 153 IMPUGNAÇÃO NA PEÇA RECURSAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INACUMULABILIDADE COM OUTROS ENCARGOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR VISANDO À ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO. 1. No tocante aos juros remuneratórios que foram limitad

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 769 163 Processo 0175645-77.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Francisco Michael Alves da Silva - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - R. h. Conforme a Portaria n.º 43, de 17/02/1997, intimem-se as partes, por seus advogados, do inteiro teor da sentença de fls. 119. Expedientes necessários. ADV: ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO (

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1522 246 0879926-64.2014.8.06.0001 (apensado ao processo 0910552-66.2014.8.06) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: HOZANIRA MOUZINHO DA SILVA - REQUERIDO: BANCO FIAT S.A - Cls.Tratam os autos de uma ação revisional de cláusula contratual ajuizada por Hozanira Mouzinho da Silva em face de Banco Itaú Veículos S/A (nova denominação soci

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2791 498 de Livros Ltda, por seus advogados, para comprovarem o recolhimento das custas finais conforme cálculo de fl. 147 e guias de fls. 139 e 143, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para inscrição na dívida ativa, nos termos da Portaria Conjunta n.º 428/2020 - PRESTJCE e CGJCE. Intimações via DJe. JUÍZ

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2740 397 o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete no prazo de dez (10) dias. 2. In casu, não obstante tenha sido intimado para regularizar o feito, o requerente não cumpriu da diligência, motivo pelo qual a petição inicial restou indeferida. Precedentes. 3. Desnecessária a intimação pessoal das partes, quando o feito é extinto com base no art.